Magistrados, servidores e colaboradores da Comarca de Juiz de Fora e de outras 14 comarcas da região participaram, nesta sexta-feira (19/9), do Encontro do Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em Juiz de Fora. O evento foi realizado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Benjamim Colucci, no Centro da cidade.
O encontro contou com palestras sobre processo estrutural e sobre Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário.
A desembargadora da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e integrante do comitê técnico da Ejef, Lílian Maciel Santos, palestrou sobre processo estrutural. Ela fez parte da comissão de juristas convocadas pelo Senado para formular o anteprojeto que originou o Projeto de Lei nº 3/2025, sobre processo estrutural.
A magistrada trouxe subsídios para ajudar os participantes a compreenderem o projeto de lei, que estabelece regras para ações judiciais que tratam de problemas complexos e de grande impacto social, chamados de "processos estruturais". Essas ações buscam soluções que não são possíveis com os métodos tradicionais de processos judiciais. A proposta define como esses processos devem ser conduzidos, priorizando o consenso, a participação dos afetados e a transparência.
Segundo a desembargadora Lílian Maciel Santos, "o foco é dar conhecimento à comunidade jurídica e a todos os operadores, da forma pela qual determinadas lides devem ser processadas e julgadas, em que temos que nos afastar de uma linha tradicional do código de processo vigente, para utilizar de outras ferramentas próprias para o tratamento desse tipo de litígio estrutural, cuja característica é justamente uma ineficiência ou uma omissão na implementação de políticas públicas pelo poder público e também pela própria iniciativa privada".
Com o tema "IA – Desafios e Aplicações no Poder Judiciário", a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases, Luciana de Oliveira Torres, apresentou informações que possibilitavam aos participantes terem noções sobre os principais recursos de Inteligência Artificial disponíveis no TJMG.
"Em minha exposição, comecei com uma introdução à Inteligência Artificial. Procurei dar um panorama sobre o que é a IA, os tipos existentes no mercado e também explicar formas de uso tanto para os Gabinetes quanto para as Secretarias. A ideia foi desmistificar a questão do uso da IA e incentivar os colegas a usarem para terem mais eficiência no Poder Judiciário."
Mesa de honra
A mesa de honra da abertura do Encontro foi composta pelo superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; pela desembargadora Lílian Maciel Santos; pelo diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, juiz Paulo Tristão Machado Júnior; pelo coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Juiz de Fora, juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães; e pela juíza Luciana de Oliveira Torres.
O desembargador Maurício Pinto Ferreira destacou a importância da ação educacional, por reunir tantas comarcas e participantes para discutirem temas de "profunda relevância e atualidade".
"É essencial saber como utilizar a IA em nossos serviços diários para ter mais qualidade e eficiência. A palestra sobre os processos estruturais traz um assunto atual que chega com muita força. Esperamos que nossos colegas tenham aproveitado essa oportunidade, pois a Ejef vai investir com afinco no interior, para melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional à população mineira."
Para o diretor do Foro, juiz Paulo Tristão, foi muito satisfatório recepcionar a equipe da Ejef e debater temas tão relevantes: "O encontro trouxe assuntos muito atuais, que melhoraram bastante a nossa compreensão. Foi realmente uma manhã muito produtiva para todos nós".
O coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Juiz de Fora, juiz Marcelo Piragibe, afirmou que foi muito importante a palestra da desembargadora Lílian Maciel sobre os processos estruturais, especialmente por ela ter participado da comissão de juristas que criou o anteprojeto de lei, e também a apresentação sobre IA, da juíza Luciana Torres.
"Quase duas centenas de pessoas se reuniram aqui hoje para ouvir sobre os processos estruturais, uma demanda do Judiciário que vem sendo implementada, inclusive com várias resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de como usar de forma mais eficiente a IA no dia a dia. Com certeza foi um encontro muito produtivo e positivo."
Fazem parte do Núcleo Regional da Ejef em Juiz de Fora as seguintes comarcas: Além Paraíba, Andrelândia, Bicas, Guarani, Juiz de Fora, Lima Duarte, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Santos Dumont, São João Nepomuceno e Ubá.
Também nesta semana, nos dias 17 e 18 de setembro, a Ejef realizou Encontros dos Núcleos Regionais de Manhuaçu e de Muriaé, respectivamente.
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