Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Comarca de Jaíba nasce conectada

Na primeira instalação dos últimos 10 anos processos já são integrados ao JPe


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O presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, sua esposa, Heloísa Fernandes de Morais, desembargadores e autoridades locais abrem o laço na entrada do Fórum Thomaz Fernandes dos Anjos

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, a Justiça de primeiro grau é a porta de entrada insubstituível dos litígios e das demandas sociais da população. Atento a esse cenário, o presidente da Corte mineira realizou, na tarde desta sexta-feira (17/1), a audiência de instalação da Comarca de Jaíba e do prédio que vai abrigar o fórum local. Também foi implantada, na comarca, uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Segundo o presidente Nelson Missias, esse dia é histórico para Jaíba, pois a comarca é a primeira, entre as 297 agora existentes em Minas, a iniciar sua atividade já totalmente integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O presidente também anunciou que Jaíba terá futuramente uma Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (Apac).

O presidente foi recebido por uma multidão emocionada e afirmou: "A comarca e a construção do fórum se tornaram uma causa de pessoas abnegadas desta comarca e, também, de toda a população. Eu também assumi essa causa. É importante que tenhamos causas a pontilhar a nossa vida, pois elas que movem os sonhos e aspirações das pessoas. É como disse dom Pedro Casaldáliga: 'As nossas causas são mais importantes que a nossa vida, pois são as nossas causas que dão sentido à nossa vida'."

O prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva, diante da manifestação de felicidade da comunidade local, não hesitou em agradecer a iniciativa do presidente Nelson Missias. "O senhor foi uma pessoa fundamental pela sua sensibilidade. Agradeço a Deus e ao senhor por lutar por nossa Jaíba. A nossa agricultura é a razão de existirmos e, por isso, estamos agradecendo o carinho". O prefeito Reginaldo, como é conhecido, também ressaltou que o TJMG e a administração municipal estão fazendo história, já que Jaíba "consegue agora a sua independência".

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Presidente do TJMG, Nelson Missias; Heloísa Fernandes de Morais; prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva; e Mariangela Meyer descerram placa

Jaíba herdará de Manga 4.376 processos em meio físico, mas todos os da área cível que derem entrada a partir de agora, em Jaíba, já estarão incorporados ao meio eletrônico. "A comarca já nasce conectada com os novos tempos", afirmou o presidente.

Numa cerimônia bastante concorrida e sob um calor de 39 graus, o presidente atendeu a imprensa local no salão do júri, logo após hasteou a bandeira ao lado das autoridades locais e se encaminhou para o desenlace da fita à frente da entrada do prédio.

Muitas pessoas que participaram do evento mostraram visível emoção. Vários participantes do Projeto Jaíba de irrigação prestigiaram a cerimônia, que ficou lotada.

Ouça o podcast com os áudios do presidente do TJMG e do juiz da Comarca de Jaíba:

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Inauguração da comarca e do fórum contou com a presença maciça dos cidadãos de Jaíba

Funcionamento

A partir desta segunda-feira (20/1), o fórum funcionará com expediente normal. Efetivada a instalação, serão redistribuídos à vara única da comarca todos os processos e as ações referentes ao Município de Jaíba que, na data da instalação da comarca, se encontravam em tramitação na Comarca de Manga, à exceção daqueles que estiverem prontos para sentença.

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Juiz Paulo Victor de França toma posse na Comarca de Jaíba

O juiz Paulo Victor de França Albuquerque responderá pela Comarca de Jaíba, com a cooperação dos juízes Frederico Vasconcelos de Carvalho e Eliseu Silva Leite.

Para o magistrado, a promoção de Jaíba a comarca facilitará o acesso à Justiça pela população local. Ele também chamou a atenção para a “justa homenagem” ao jurista mineiro Thomaz Fernandes dos Anjos, que dá nome ao fórum. Ele foi vereador, delegado de polícia, promotor de justiça e juiz de direito de Monte Azul.

O magistrado Paulo Vitor disse que se sente honrado em ser o primeiro juiz de Jaíba, o que, há apenas alguns meses, parecia uma realidade impossível. Ele parabenizou o presidente do TJMG pela determinação e por valorizar o povo do Norte de Minas, tão sofrido.

O juiz lembrou que, para ter acesso ao Judiciário, os moradores da cidade eram obrigados a enfrentar 77 quilômetros até a Comarca de Manga e ainda atravessar o Rio São Fancisco de balsa, um percurso que poderia consumir horas. "Este povo agora tem o acesso mitigado. Estamos de portas abertas já a partir de segunda-feira", concluiu.

 

Veja o vídeo da inauguração:

 

 

Implantação do Cejusc

Com o objetivo de edificar uma nova cultura na resolução dos conflitos, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, tem trabalhado atualmente na implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, de acordo com o que dispõe a Resolução 125 do CNJ.

"Nesse contexto, procuramos oferecer, ao lado do processo judicial, outros mecanismos para a resolução das controvérsias, em especial a conciliação e a mediação, oportunizando que as próprias partes envolvidas em um conflito, com o auxílio de um facilitador, possam dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades”, explicou a magistrada, ao implantar na mais nova comarca mineira uma unidade do Cejusc.

Presenças

Entre os presentes, estavam os desembargadores Marcos Lincoln dos Santos, o corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz, o desembargador Alberto Henrique Costa de Oliveira e o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial, Marcelo Junqueira dos Santos. O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, esteve também presente, além de várias liderenças políticas locais.

Para o presidente da Comissão Pró-Comarca, Ademar Fernandes, uma cidade só é completa com os três poderes instalados e funcionando. "Faltava o Judiciário, sonho que agora estamos vendo realizado", disse ele.

O empresário Fausto Araújo considerou a chegada do fórum uma vitória, "realmente um divisor de águas". De acordo com Ney Luiz Marinho, também empresário, "teremos uma Jaíba mais organizada, uma Jaíba do futuro". Será uma cidade antes e depois do fórum, onde teremos os serventuários, o juiz, o promotor, com dias melhores.

A diarista Maria de Lourdes Rodrigues, que mora nas proximidades do fórum, não escondeu a felicidade com a nova vizinhança. "Quem não tinha dinheiro para ir a Manga, a mais de duas horas daqui, não conseguia resolver os problemas na Justiça. Agora está 'pertim'", concluiu.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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