Na última quinta-feira (31/7), magistrados e servidores da Comarca de Governador Valadares e do Núcleo do Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram de reuniões para a organização do evento “Rua de Direitos”. A ação será realizada no dia 21 de agosto.
Para a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, a realização do evento representa uma importante expansão da iniciativa.
“Tenho certeza de que será uma ação relevante para Governador Valadares. É crucial mobilizar grandes centros em prol do bem estar das pessoas em situação de rua. O 'Rua de Direitos' hoje conta com parceiros que propiciam serviços diversos com foco na promoção da cidadania e dignidade desses grupos”, ressaltou.
De acordo com o diretor do foro de Governador Valadares, Marco Anderson Almeida Leal, a realização do Rua de Direitos foi uma proposta do Núcleo do Voluntariado do TJMG.
“A iniciativa foi prontamente acolhida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, que reconheceu o enorme potencial do projeto para promover inclusão e cidadania a uma parcela extremamente vulnerável da nossa população. A partir daí, iniciamos um trabalho integrado com vários setores do Judiciário local e parceiros institucionais para viabilizar a estrutura e a logística necessárias”, afirmou.
Para a organização do evento, foram criadas as comissões de mobilização, saúde, assistencial, alimentação, jurídica, logística e apoio. As reuniões foram iniciadas com representantes das unidades judiciais e serviços auxiliares, e continuou às 13h com uma visita à Praça dos Pioneiros, com os representantes das instituições parceiras, prefeitura municipal, Corpo de Bombeiros, terceiro setor, Polícia Civil, Receita Federal, dentre outras.
Os encontros foram presididos pelo juiz coordenador do Cejusc e juiz titular da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, Anacleto Falci, juntamente com as servidoras Giselle Freitas, do Cejusc, e Cristiane de Lima, do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos/MPMG). As reuniões foram acompanhadas também pelas integrantes do Núcleo do Voluntariado Maria Claret Lobato e Vanessa Lidiane.
As integrantes do Núcleo do Voluntariado se reuniram com a delegada da Receita Federal, Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, para realizar o alinhamento da distribuição das doações da Receita Federal no dia do evento.
Segundo o juiz de direito do Cejusc, Anacleto Falci, o evento terá grande relevância na comarca.
“Vai ser um divisor de águas em relação ao grave problema das pessoas em situação de rua. Estamos aprendendo muito sobre as suas reais necessidades e as expectativas que eles mesmos têm em relação à capacidade dos Poderes constituídos e da própria sociedade em melhorar a situação social, resgatando a dignidade e, acima de tudo, mantendo o diálogo como fonte principal para uma reintegração social positiva. É nesse espírito que esperamos e confiamos no sucesso do evento, capitaneado pelo nosso TJMG na pessoa da desembargadora do TJMG, Maria Luíza de Marilac, grande impulsionadora da nobre tarefa.”, disse.
O "Rua de Direitos" irá ofertar para a população em situação de rua serviços como: consultas de histórico previdenciário e de requerimentos, pesquisa de situação fiscal e alteração/regularização de CPF, emissão de documentos - certidão de nascimento, identidade e título de eleitor, orientações jurídicas, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B e C, atualização de cadastros com os agentes sociais, atendimento médico, serviço social para direcionamento aos dispositivos conforme as demandas e corte de cabelo. Também são parceiros da iniciativa os cartórios, a Defensoria Pública, as polícias Civil e Militar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sebrae.
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