Uma solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 28 de maio, no Salão do Júri do Fórum Paulo Cardoso Osório, em Congonhas, marcou a instalação, na comarca, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer.
No discurso de abertura do evento, a magistrada destacou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indicam existirem aproximadamente 110 milhões de processos em tramitação em todo o País, com uma taxa de congestionamento em torno de 70%.
Esse volume de feitos, observou a 3ª vice-presidente, é “elemento desestabilizador do adequado funcionamento do Judiciário”, impedindo uma resposta satisfatória “aos anseios por celeridade e qualidade na resolução dos conflitos”.
Para a desembargadora, a mudança desse quadro exige que a sociedade brasileira migre de uma cultura litigiosa para a cultura da paz, estimulada pelo novo Código de Processo Civil, que dá destaque para a mediação e a conciliação como instrumentos de solução de conflitos.
Aos presentes à solenidade, a desembargadora afirmou que o Tribunal mineiro tem se empenhado para disseminar essas práticas. Entre outras ações destacadas, contou que o Tribunal de Justiça reestruturou o Cejusc de Brumadinho devido ao desastre ocorrido em janeiro: “Desde os primeiros dias após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o TJMG preocupou-se em comparecer à comarca e buscar saber o que era preciso ser feito para melhor atender os moradores atingidos”.
Com a reestruturação dessa unidade do Cejusc, ocasião em que se procedeu à lotação e capacitação de novos mediadores e conciliadores, vítimas diretas e indiretas já estão sendo atendidas.
Na avaliação da magistrada, o Cejusc de Congonhas também tem importante papel a cumprir para a comunidade local. “A conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios”, ressaltou.
A 3ª vice-presidente ressaltou ainda que a adequada utilização dessas práticas, em diversos programas pelo Brasil, “tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”.
Soluções céleres e eficazes
A juíza Flávia Generoso de Mattos, que coordenador o Cejusc local, destacou durante a cerimônia que foi o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 125/2010, quem recomendou a criação desses centros judiciários nas diversas comarcas.
“Mesmo diante de toda a dificuldade orçamentária, em especial no Fórum de Congonhas, evidenciada pela falta de espaço físico em suas dependências, a missão foi cumprida”, declarou. Ela lembrou, no entanto, que as obras do novo Fórum de Congonhas deverão ser iniciadas em breve, e as futuras instalações, mais modernas e espaçosas, terão mais salas para o Cejusc.
A magistrada informou que Congonhas conta com um acervo de 15 mil processos, distribuição mensal de 240 novos feitos, em média, dois juízes e dez servidores lotados em secretarias.
“Não há mais espaço para se conviver com notórias pretensões, que ocupam tempo e recursos da Justiça e que dizem respeito a valores de pequena monta, desvirtuando a atividade jurisdicional das ações urgentes e, inequivocadamente, muito mais necessárias, que exigem soluções céleres e eficazes”, ressaltou.
Na avaliação da juíza, “a comunidade precisa começar a compor suas pequenas lides, sob pena de depredar a atividade jurisdicional”. Entre outros pontos, afirmou: “É uma questão de maturidade social, de amadurecimento da cidadania do povo”.
“A conciliação e a mediação são sem sombra de dúvida um passo em direção ao futuro, são instrumentos adequados para a prática da justiça, considerando o avanço da sociedade, que já se encontra na era da informação”, declarou.
A juíza também destacou que, por meio do Cejusc, o Tribunal oferece ao jurisdicionado a via autocompositiva, e que a prática ali é sobretudo de diálogo. “Onde dois discursos, duas razões, dois conhecimentos se encontram para se chegar a uma solução comum”, disse.
“O Judiciário está dando seu passo em direção à comunidade, que a comunidade o entenda e caminhe na mesma direção”, concluiu.
Mediação, conciliação e cidadania
Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
A unidade de Congonhas, cuja comarca abrange os Distritos de Alto Maranhão e Lobo Leite, irá funcionar no fórum local (Rua Marquês de Bonfim, 9, Bairro Praia).
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial