A Comarca de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, representada pela 2ª Vara Criminal e com o apoio da Administração do Foro, participou, nesta quarta-feira (5/8), da abertura oficial das ações unificadas da campanha nacional “Agosto Lilás”, destinada à conscientização para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A primeira atividade presencial foi realizada no hall do Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, entre 9h e 14h, reunindo estandes dos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher para orientar a comunidade sobre os serviços de atendimento, prevenção e garantia de direitos.
No estande organizado pela 2ª Vara Criminal, a equipe também divulgou a campanha solidária “Flores de Agosto”. Sob o lema “Acolher, fortalecer e florescer”, a iniciativa arrecada recursos para a aquisição de kits de higiene e cuidado pessoal – contendo itens como xampu, condicionador, sabonete, higiene bucal, desodorante, absorvente, nécessaire e ecobag.
Os kits são entregues a mulheres acompanhadas pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Para contribuir com a campanha, magistrados, servidores e a comunidade podem realizar doações voluntárias em dinheiro via Pix (chave “mnogueiraantunes70@gmail.com”) até o dia 14/8.
O juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim, Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira, destacou a importância do “Agosto Lilás” como forma de conscientizar o jurisdicionado da violência contra a mulher:
“Para nós, o enfrentamento da violência contra a mulher é permanente, mas o 'Agosto Lilás' é um importante marco para reafirmarmos o nosso compromisso.”
Atividades
As ações do “Agosto Lilás” prosseguem durante todo o mês com programação aberta ao público no Fórum da Comarca de Betim (Rua Professor Osvaldo Franco, nº 55, Centro):
Nesta quarta, além da abertura oficial, foram realizadas as palestras “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa”, com a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Aline Damasceno Pereira de Sena, e “Desafios Atuais do Enfrentamento à Violência Doméstica”, com o juiz Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira.
Para o dia 13/8, às 14h, está prevista palestra sobre a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, com apresentação dos fluxos de acolhimento e encaminhamento, ministrada pela integrante da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da Subseção Betim da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) Poliana Ferreira Santos e por Gleiciane Rodrigues Silva da Cruz, integrante do Centro Especializado de Atendimento à Mulher.
No dia 19/8, às 14h, ocorrerá palestra com a Central de Alternativas Penais (Ceapa), abordando o trabalho com autores de violência doméstica, focado na responsabilização, na reeducação e na prevenção da reincidência.
Para 27/8, está prevista uma programação cultural no Fórum de Betim: às 15h, haverá apresentação musical com a dupla 2Ladies.Violinduo; e às 18h15, sessão de cinema temática com exibição de filme e discussão sobre o combate à violência contra a mulher.
No dia 30/8, às 7h, acontecerá a "Caminhada por Elas", com concentração na Praça do Encontro e percurso pelas vias centrais de Betim, marcando o encerramento das mobilizações do "Agosto Lilás".
A campanha
A campanha "Agosto Lilás" é realizada no mês de agosto em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em agosto de 2006, com a promoção de debates e divulgação de canais de denúncia.
Os principais objetivos da campanha são: sensibilizar a sociedade para a importância de prevenir e combater a violência de gênero; fazer alusão à sanção da Lei Maria da Penha, marco legal de proteção à mulher no País; e divulgar os serviços da rede de atendimento e os mecanismos disponíveis de denúncia.
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