A Comarca de Águas Formosas (região Jequitinhonha/Mucuri) ganhou na manhã desta terça-feira, 21 de março, uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A iniciativa é mais um passo que reforça o compromisso do Poder Judiciário mineiro com a paz social. A solenidade de instalação aconteceu no salão do júri do fórum da comarca, com a presença de várias autoridades.
Durante a solenidade, o juiz Maurício Pinto Ferreira, auxiliar da 3ª vice-presidente, ressaltou a importância da participação da sociedade para que os Cejuscs possam cumprir o fim maior a que se destinam, de promover a paz social. “É preciso disseminar e reforçar nas comunidades a cultura do diálogo, de forma a ampliar o uso das formas autocompositivas na solução de conflitos”, acredita o juiz.
O diretor do foro da comarca, juiz Glauber Oliveira Fernandes, que irá coordenar a unidade, destacou o fato de que os Cejuscs se fundam em três pilares: “conciliação/mediação extraprocessual, que envolve questões ainda não submetidas ao crivo do Judiciário, conciliação/mediação dos feitos em andamento e cidadania, que funcionará como uma miniunidade de atendimento integrado”.
Na avaliação do diretor do foro, o Cejusc constitui-se, assim, como um projeto amplo e desafiador. “Para a Comarca de Águas Formosas, proporcionará contribuição significativa para a melhoria dos espaços sociais. Nele, depositamos a esperança de um Judiciário melhor adaptado tanto para os problemas atuais quanto para os futuros”, afirmou o juiz, para quem o Cejusc é também um espaço de atuação da sociedade que prescinde da cooperação da advocacia, do Ministério Público e dos eventuais núcleos de prática jurídica das faculdades de direito.
Além de Águas Formosas, integram a comarca os Municípios de Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Maxacalis, Santa Helena de Minas e Umburatiba e os Distritos de Água Quente, Nova Santa Luzia e Umburaninha.
Cejusc em Minas
Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão. A unidade de Águas Formosas funcionará no fórum da comarca (Rua Deodoro de Almeida Pinto, 132, Centro).
A Resolução 682/2011, do TJMG, prevê a criação dos Cejuscs em todas as comarcas do estado, como uma forma de fomentar a pacificação social, dentro da política de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A coordenação dos centros judiciários fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin).
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