Dados do Observatório Nacional de Direitos Humanos apontam que, em 2022, foram recebidas 19.128 notificações de violências contra pessoas LGBTQIA+, registradas nos serviços de saúde. Dessas mais de 50 notificações por dia, 55,3% delas ocorreram na própria residência das vítimas.
Com o objetivo de fortalecer os direitos da população LGBTQIA+ por meio da articulação entre os atores do sistema de justiça e representantes da sociedade civil, em cumprimento à Resolução nº 582/2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quarta-feira (25/6) e nesta quinta-feira (26/6), o I Encontro LGBTQIA+ Justiça.
A programação contou com mesas temáticas, organizadas de acordo com os três eixos de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: “Prevenção e enfrentamento da violência”; “Acesso à Justiça e promoção de direitos”; e “Respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário”.
Além disso, foram realizadas oficinas práticas com o objetivo de consolidar propostas concretas voltadas à promoção e à proteção dos direitos dessa população. O encontro também buscou fortalecer parcerias institucionais, contribuindo para a efetividade das iniciativas em desenvolvimento no Poder Judiciário.
Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estão participando do evento a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e da Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a juíza auxiliar da Presidência Mariana de Lima Andrade; a assessora da Assessoria Técnica, Jurídica e de Controle de Demandas do CNJ, representando a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG, Cristina Nolasco Barcelos; e a assistente de apoio Rayane Regina Freire Euzebio, do gabinete da desembargadora Evangelina Duarte.
Centralização de dados
Na abertura do encontro, a presidente do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, conselheira do CNJ Renata Gil, afirmou que é preciso que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) produza e centralize dados sobre violência contra essa população.
“Precisamos desses dados para que tenhamos os mapas de violência e criemos as estratégias de acordo com as localidades em que as pessoas vivem. Porque cada lugar no Brasil tem uma realidade e uma forma de atuação”, disse.
Ao lembrar que, há 15 anos, o Brasil lidera o ranking mundial da violência contra a população LGBTQIA+, a conselheira falou sobre o "Formulário Rogéria", concebido pelo Observatório Nacional de Direitos Humanos, com apoio da cantora Daniela Mercury, que considerou "uma ferramenta fundamental para registrar e combater essas violações".
O Encontro no CNJ também é marcado pela exposição fotográfica sobre a situação de mulheres transexuais no cárcere, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Júnior. A mostra ficará aberta à visitação no foyer do CNJ.
Discussão proveitosa
A superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, afirmou que a participação do Tribunal de Justiça no seminário foi muito proveitosa.
“Discutimos temas relacionados a essa matéria, que ainda não são tratados com muita pertinência e com muita profundidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, disse.
Ela destacou as palestras feitas pelo ministro Sebastião Reis Júnior, por juízes do CNJ, por uma militante trans e por um professor de Direito Constitucional: “São visões muito especiais a respeito da matéria e da proteção que deve ser dedicada a esse público.”
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte ressaltou ainda que, a partir das informações adquiridas no evento, “vamos pensar em políticas públicas a serem colocadas para o Tribunal de Justiça e para implementar na Comsiv”.
Paradigma
Para a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Mariana Andrade, o evento I Encontro LGBTQIA+ Justiça representou uma verdadeira quebra de paradigma no Judiciário brasileiro.
“Pela primeira vez, em duas décadas de existência do Conselho, um encontro voltado especificamente a discutir as reivindicações da população LGBTQIA+ foi realizado de forma estruturada e institucionalizada”, afirmou.
A magistrada também falou sobre a riqueza de informações compartilhadas na programação:
“Também evidenciou dados alarmantes sobre as violações de direitos e a exclusão enfrentada por essa população. Esses números reforçam a urgência de nos comprometermos, de forma concreta e contínua, com a promoção da equidade e com a garantia dos direitos dessa parcela da sociedade, que historicamente tem sido invisibilizada”, disse a juíza Mariana Andrade.
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