O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, no dia 30/6, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, o mais amplo mapeamento já realizado sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRH).
O levantamento nacional identificou 704 iniciativas em funcionamento em todo o País.
Os dados revelam uma expansão significativa da política: em 2020 eram 312 grupos, em 2023 passaram para 498 e, em 2026, chegaram a 704. Isso representa um crescimento de 41,4% em relação ao último levantamento e de 125,6% desde o primeiro mapeamento.
Parte de levantamento foi conduzida pelo subgrupo de Mapeamento do Grupo de Trabalho do GRH, coordenado pelo juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcelo Gonçalves de Paula.
Segundo o magistrado, o subgrupo fez um levantamento direto com as coordenadorias de todos os Tribunais de Justiça do Brasil para consolidar um retrato fiel da política:
“Nosso papel atuar com cada uma das coordenadorias dos 27 tribunais e levantar, de forma padronizada, quantos grupos estavam ativos, qual era a metodologia utilizada, quem eram os facilitadores, quais parceiros institucionais sustentavam a iniciativa e quais dados de acompanhamento estavam disponíveis. Foi um trabalho minucioso, porque não adianta ter número se ele não vier com qualidade.”
O resultado do mapeamento será a base para dois produtos centrais do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 465/2025: uma resolução nacional e um manual de implementação dos GRH.
“O que vimos no Brasil inteiro é que o GRH não é um modelo único. Ele se adapta à realidade de cada tribunal, de cada vara, de cada unidade prisional. O desafio da resolução é respeitar essa diversidade e, ao mesmo tempo, garantir parâmetros mínimos de responsabilização, prevenção e proteção às mulheres”, afirmou o juiz Marcelo Gonçalves de Paula.
Ainda segundo ele:
“A Lei Maria da Penha e a Recomendação CNJ nº 124/2022 já apontam o caminho. Agora, com dado em mãos, o CNJ pode transformar essa experiência espalhada pelo país em diretriz nacional, com indicadores, formação de facilitadores e monitoramento.”
O juiz Marcelo Gonçalves de Paula também é membro do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e integrante do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim)
Sabia mais:
Magistrado do TJMG integrará grupo do CNJ sobre violência doméstica
CNJ prepara resolução e manual para ampliar grupos reflexivos de autores de violência doméstica
Criado pela Portaria n. 465/2025, o Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos tem por objetivo elaborar diretrizes nacionais para os GRH, definindo seu funcionamento em todo o país e orientando ações voltadas à responsabilização e à mudança de comportamento de homens autores de violência doméstica.
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