O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou nesta terça-feira (6/4) da reunião de instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TJMG é um dos membros do Grupo Decisório do Centro de Inteligência, ao lado do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e de outros sete magistrados. O evento foi realizado de forma remota e transmitido por meio do canal do CNJ na plataforma YouTube.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Júnior, acompanhou a reunião ao lado do presidente Gilson Lemes.
O Centro de Inteligência vai ajudar a identificar e propor tratamento adequado a demandas estratégicas, repetitivas e de massa, que tramitam no Poder Judiciário nacional. O objetivo é ampliar a eficiência da Justiça e estabelecer meios mais efetivos para a gestão das demandas, consequentemente contribuindo para a redução dos processos.
Esta foi a primeira reunião do Centro de Inteligência após a nomeação dos membros, em 10 de março, por meio da Portaria nº 75/2021 do CNJ. Além do Grupo Decisório, o CIPJ é composto pelo Grupo Operacional, composto por 19 magistrados. O juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, é um dos membros do Grupo Operacional.
O CIPJ também vai promover consultas, pesquisas de opinião, audiências públicas, entre outras medidas necessárias ao desempenho de suas atribuições, e irá manter banco de dados contendo currículos de especialistas, entidades especializadas ou pessoas diretamente afetadas em temas específicos de interesse do Poder Judiciário.
Encontros quinzenais
A reunião foi aberta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que agradeceu a presença de todos. “O sistema judiciário deve ser eficiente, e temos que combater as chamadas ações frívolas. Este Centro surge em um cenário de iniciativas muito bem-sucedidas nas Justiças Federal e Estadual, e tem o objetivo de prevenir demandas em massa a partir da identificação das causas do litígio, identificar demandas repetidas já ajuizadas e propor ao CNJ a padronização da gestão de processos suspenso”, ressaltou o ministro Luiz Fux, que prevê encontros dos membros do CIPJ a cada dia 15 dias para abordar temas específicos.
Justiça eficiente
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que “é um grande prazer participar do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no CNJ”. Ele ressaltou em sua fala durante o evento que “o fenômeno da globalização no contexto de uma sociedade de massa tem produzido a multiplicação de demandas repetitivas e, quando associada ao amplo acesso à Justiça, tem fomentado o surgimento de disfunções sistêmicas e verdadeiramente patológicas, como o exercício abusivo do direito de ações através de demandas repetitivas, fraudulentas e agressoras, o que prejudica o célere andamento do Judiciário”.
Segundo o presidente, o TJMG possui duas ferramentas que já são utilizadas para identificação de demandas repetitivas: o Radar, também aplicado no Superior Tribunal de Justiça, e o Ágil. “O Radar tem ajudado nossos desembargadores a identificar as demandas repetitivas, facilitando o julgamento de várias ações em uma única sessão virtual. O Ágil ajuda a detectar eventuais irregularidades na distribuição das ações, o que tem ajudado a Corregedoria a coibir demandas predatórias”, explicou.
O presidente Gilson Lemes também disse que atualmente existem em todo o País mais de dois milhões de processos sobrestados, sendo dois terços desse total representados por apenas dez assuntos. “Isso indica que precisamos de ferramentas ágeis para que demandas repetitivas sejam rapidamente julgadas e possamos nos dedicar às demandas mais importantes do Judiciário. O esgotamento do Poder Judiciário afasta os que realmente precisam da Justiça e atraem os oportunistas.”
“Nós temos que aplaudir a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça na pessoa do nosso presidente, ministro Luiz Fux, com a iniciativa da implantação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no CNJ e também a criação dos centros de inteligência em cada um dos estados, como será feito aqui em Minas Gerais já na próxima semana. Eu agradeço a todos pela participação e desejo que tenhamos então bons frutos com o nosso Centro de Inteligência”, finalizou o presidente Gilson Lemes.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que uma das funções do CIPJ é justamente coordenar os Centros de Inteligência já instalados nos diversos tribunais de justiças do País. “Quero desejar que todos do grupo desempenhem suas funções de forma efetiva e que consigamos atingir nosso objetivo, que é o de tornar a Justiça mais célere”, disse a ministra.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que já preside o Núcleo de Precedentes do STJ com resultados extremamente positivos. “Nós já realizamos um trabalho com a ajuda da inteligência artificial para identificar demandas de massa e repetitivas, além de um trabalho de interlocução com os 32 tribunais vinculados ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um importante trabalho, pois estabelecemos diálogo com esses tribunais. E agora o CNJ transforma iniciativas de diferentes Cortes em uma política judiciária para enfretamento das demandas de massa, estratégicas e demandas que exigem enfrentamentos em sua raiz”, afirmou o ministro.
Fazem parte do Grupo Decisório, além do presidente Gilson Lemes e do ministro Luiz Fux, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Célia Regina de Lima Pinheiro; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto; e o desembargador federal da 1ª Região, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes.
O Grupo Operacional é composto por 19 integrantes, entre eles o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria. O magistrado já havia afirmado que a iniciativa é fundamental para o enfrentamento do fenômeno da explosão de litigiosidade. Segundo o Relatório Justiça em Números de 2019, divulgado pelo CNJ, o acervo processual no Brasil ultrapassa atualmente 80 milhões de processos, sendo o maior do mundo.
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