A Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, no dia 13/10, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), uma reunião para sensibilizar atores do Sistema de Justiça juvenil quanto à aplicação da Justiça Restaurativa (JR) e seus impactos positivos.
Participaram do encontro magistrados, membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), assim como profissionais de equipes técnicas das instituições presentes.
A iniciativa, voltada aos profissionais que atuam diretamente com adolescentes em conflito com a lei, teve como foco o fortalecimento da cultura restaurativa nas práticas institucionais, por meio do diálogo, da escuta ativa e da corresponsabilidade.
Foram discutidas estratégias para a ampliação das práticas restaurativas no CIA-BH, reforçando a importância de uma abordagem humanizada, centrada na reconstrução de trajetórias e contribuindo para a transformação dos envolvidos.
Na reunião, também foi realizada uma exposição feita pelo professor João Nikolas Vieira Guimarães, especialista em Justiça Restaurativa, que compartilhou experiências concretas de implementação da JR em Minas e em outros Estados.
As iniciativas apresentadas evidenciaram resultados significativos na prevenção de conflitos, na responsabilização e na transformação de realidades marcadas por violência, exclusão e fragilidade de vínculos familiares e sociais.
A JR, conforme o Ceajur, propõe uma mudança de paradigma em relação ao modelo tradicional punitivo ao buscar a compreensão dos danos causados, restaurar os vínculos rompidos e restabelecer as relações. Assim, promove responsabilização consciente, empatia, escuta ativa e participação efetiva de todos os envolvidos no conflito, incluindo vítimas, ofensores, famílias e a comunidade. Os benefícios incluem a redução da reincidência, o fortalecimento da autonomia dos adolescentes e a construção de um ambiente mais seguro, colaborativo e acolhedor.
A 3ª Vice-Presidência do TJMG, o Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) e a Ceajur têm desenvolvido ações para fortalecer a Justiça Restaurativa em todo o Estado, com foco na cultura de paz, na escuta qualificada e na humanização das práticas judiciais.
Presenças
Participaram da reunião a coordenadora-geral do Comjur e da Ceajur, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro; as juízas da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte Riza Aparecida Nery e Júnia Benevides de Souza Bueno; as promotoras de Justiça do MPMG Cíntia Maria Oliveira de Lucena, Marselha Guedes da Fonseca e Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva; o defensor público José Henrique Maia Ribeiro; a gerente do Serviço de Apoio (Seanup) ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG, Jade Moreira Ribeiro; a servidora do MPMG Selmara Mamede Simões Ferreira; as psicólogas e assistentes sociais Graziela Ribeiro Pimenta, Cláudia Rosa Pansini Cunha, Andreza Rodrigues de Avelar, Tânia Maria Ferreira, Lívia Noronha e Marcela Silva Andrade; a equipe da Ceajur: Sandy Soares Melo, Ana Cristina Speziali Barros e Joanice Estael Pereira Lima; a escrivã do CIA-BH Érika Tristão; a administradora do CIA-BH, Gleice Kelly Lima Dias; e a comissária do CIA-BH Fernanda Flores Lima Godinho.
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