O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou nesta sexta-feira (25/6), de forma online, da instalação da inspeção periódica virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi verificada a atuação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) no âmbito do foro extrajudicial.

As visitas virtuais estão sendo feitas em todos os tribunais do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça para tratar de assuntos correlatos ao extrajudicial

Segundo o presidente Gilson Lemes, "o Poder Judiciário mineiro vem desempenhando seu papel de forma segura, séria e ética em todas as áreas e os desembargadores, juízes e servidores estão sempre à disposição para que a inspeção possa ocorrer de forma célere e efetiva".

As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorrem de forma continuada em todo o país. Nelas, é apurado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais das unidades judiciárias e também dos cartórios extrajudiciais, como é o caso de Minas Gerais. As inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. Podem ainda ser feitas recomendações para melhorar o desempenho de cada área.

O evento teve a participação do corregedor-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, dos juízes auxiliares da corregedoria e de servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. "Temos é prazer em ser inspecionados, já que nosso trabalho é efetivamente realizado de forma transparente e séria, cumprindo todas as determinações e tendo como meta orientar e fiscalizar", disse o corregedor.

Inspeção virtual

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também participou da abertura da inspeção virtual e ressaltou a relevância desses trabalhos na busca pela excelência no Judiciário brasileiro.

"A inspeção presencial foi suspensa como medida para evitar o maior contágio na pandemia de covid-19, mas a fiscalização virtual tem sido realizada em todo o país e vai servir para uma maior proximidade com a corregedoria de Minas. O conhecimento mais aprofundado vai propiciar à Corregedoria Nacional o aprimoramento de diversas atividades, tenho certeza disso", afirmou.

Segundo a corregedora, os focos da inspeção são, especialmente, o concurso de notas e de registro; a lista de vacância e o Justiça Aberta, um sistema que permite a consulta em serventias extrajudiciais de dados sobre a produtividade dos cartórios.

Outro destaque na inspeção é o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), instituído pela Corregedoria Nacional, e que possui uma ferramenta para facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

A inspeção é coordenada pelo desembargador Marcelo Martins Berthe, juntamente com a juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O magistrado agradeceu a recepção e a atenção que recebeu em Minas Gerais. "O trabalho da Corregedoria Nacional é pontual a alguns temas destacados e, como em todos os Estados do país, a proposta é conhecer as áreas mais sensíveis e de conflito, especialmente porque são elas as principais questões que chegam ao CNJ", disse.

A juíza Maria Cassone Rossi destacou as atividades da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, principalmente, na fiscalização, elaboração de atas de correição e relatórios, acompanhamento do cumprimento de determinações e de medidas correicionais. "Além disso, há também o acompanhamento dos concursos públicos de provas e títulos, mediante organização das vagas, designação de interinos nas vacâncias e saneamento financeiro com vistas à sustentação e ao controle da renda excedente das serventias, como prevê a portaria que definiu os eixos de atuação da coordenadoria", disse.

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