Iniciativas voltadas para a adoção da mediação como método autocompositivo para solucionar conflitos foram impulsionadas no primeiro ano da gestão do TJMG para o biênio 2020/2022.  A implantação do projeto-piloto para instalação de Centros de Mediação Empresarial nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim foi uma delas. Até agora, foram realizadas duas audiências em processos distintos que atingiram o objetivo: a conciliação.

“Nossa gestão não poupa esforços para investir nas mediações, e temos como meta a instalação de Cejuscs nas 297 comarcas de Minas Gerais. Além disso, sabemos das dificuldades vividas por muitas empresas, e a mediação é o caminho para a solução dos conflitos que estão surgindo com a pandemia”, disse o presidente Gilson Soares Lemes quando da implantação do projeto-piloto de Centros de Mediação Empresarial no dia 5 de abril.

Esses Centros estão vinculados aos Cejuscs das Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Serão expandidos, em breve, para todas as comarcas mineiras que já possuem Cejusc. Nas comarcas que ainda não têm Cejusc instalado, os casos pré-processuais e processuais poderão ser encaminhados ao Cejusc Virtual.

De acordo com o juiz-auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, uma das audiências ocorreu no último dia 16/7 (sexta-feira), em um processo de recuperação judicial que tramita na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte e foi presidida pelo juiz Clayton Rosa de Resende. Outra foi relativa a um pedido de recuperação judicial, em tramitação em Ribeirão das Neves, que foi realizada por meio do Cejusc Virtual. 

Além da instalação do projeto-piloto, o presidente Gilson Soares Lemes e o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, assinaram convênios entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), que receberão Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) físicos dentro das entidades.

Os Papres funcionam como um “braço” do Cejusc fora do ambiente forense. O objetivo com os dois projetos é incentivar e facilitar a mediação entre as empresas, principalmente durante a pandemia da covid-19.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, afirmou que tanto o projeto-piloto dos Centros de Mediação Empresarial como o convênio com a CACB e a Federaminas são de grande importância para que o TJMG amplie sua atuação entre empresas.

Expansão

Os Centros de Mediação Empresarial têm a função de reunir empresas em conflito e tentar uma solução para o problema de forma rápida, sem a necessidade de um processo judicial, normalmente muito mais demorado.

“Empresas com dificuldades financeiras precisam resolver seus problemas com urgência para não fechar as portas e causar outros danos ainda maiores. Uma judicialização não é o caminho ideal. Acordos realizados por meio dos Cejuscs trazem resultados imediatos”, afirmou o desembargador Newton Teixeira Carvalho.

O desembargador Moacyr Lobato, responsável pela gestão do projeto-piloto, afirma que a iniciativa é de grande valia, porque “reconhece, estimula e valoriza a composição consensual de conflitos em matéria empresarial, a exemplo do que já ocorre em outras áreas do direito”.

De acordo com o desembargador Moacyr Lobato, todos sabem dos terríveis efeitos trazidos pela crise sanitária que atinge o Brasil e o mundo há mais de um ano e suas pesadas consequências no âmbito das atividades econômicas. “É fundamental que o Judiciário busque soluções modernas e eficazes para os conflitos cada vez mais intensos e presentes em nossa sociedade”, disse.

Falência

Os convênios com a CACB e a Federaminas preveem a instalação dos Papres nos endereços físicos dessas entidades, o que facilita a identificação e captação de demandas entre empresas que podem ser resolvidas por meio da conciliação. Os acordos serão encaminhados para homologação do juiz coordenador do Cejusc local.

No evento virtual que oficializou os convênios, o presidente da CACB, George Pinheiro, agradeceu a iniciativa do TJMG em apoiar as empresas e destacou que a parceria será muito importante para salvar pessoas jurídicas e empregos.

“Das 157 mil lojas instaladas em shoppings espalhados por todo o território nacional, 25 mil não conseguiram abrir as portas quando ocorreram as primeiras flexibilizações. Infelizmente faliram”, lamentou, na oportunidade, o presidente da CACB.

“Essa iniciativa é de grande valia para a preservação não apenas das empresas mas também dos empregos, durante e após a pandemia”, acrescentou o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva.