O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, participou, nesta segunda-feira (10/6), da inauguração, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, do Centro de Internação Provisória (Ceip) de Contagem.
A unidade, localizada no Bairro Riacho das Pedras, pode receber 21 adolescentes e segue o disposto no art. 124, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assinala o direito do jovem privado de liberdade de “permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável”.
O supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, ressaltou o fato de ser o primeiro Centro de Internação Provisória de Contagem. “É uma Comarca importantíssima para Minas Gerais e não tinha um centro socioeducativo, nem provisório. Os adolescentes autuados eram encaminhados para Belo Horizonte e para outras cidades da Região Metropolitana”, afirmou.
Segundo ele, a unidade recém-inaugurada possui uma estrutura moderna e contempla todas as necessidades socioeducativas, como atendimento psicológico, social e jurídico, além de salas de aula e audiência.
O Centro de Internação Provisória foi instalado no imóvel que abrigava a Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) de Contagem, e passou por reforma e adaptação.
“O GMF participa ativamente do acompanhamento tanto do sistema prisional quanto do socioeducativo. É uma premissa do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que esse acompanhamento seja feito diuturnamente, inclusive de reformas e implantações de novos núcleos”, disse o desembargador José Luiz Faleiros.
Presenças
Além do supervisor do GMF, desembargador José Luiz Faleiros, o evento contou com a presença do secretário da Sejusp, Rogério Greco; do juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Contagem, Thiago França de Resende; da defensora pública Rebeca Breves; da promotora de Justiça da Infância e Juventude Anelisa Cardoso; do comandante do 39º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), tenente coronel Alex Silva; do presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários e Socioeducativos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Maikon Vilaça; da subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrilo; da subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Sejusp, Ana Luisa Falcão; da secretária de Defesa Social de Contagem, Viviane França; do subcomandante da Guarda Municipal de Contagem, Adrinei Eustáquio; do chefe do Departamento de Polícia Civil de Contagem, delegado-geral Reinaldo Felício Lima; do comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), tenente coronel Bruno Menezes; e do diretor de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico do Instituto Elo, Fabiano Neves Alves Pereira.
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