Em solenidade realizada nesta quarta-feira (28/1), no Fórum Carvalho Mourão, em São João del-Rei, na região do Campo das Vertentes, foi oficializada a adesão das Comarcas de Formiga e São João del-Rei à Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR).

Os atos normativos que formalizam a adesão foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; pelo juiz diretor do Foro da Comarca de São João del-Rei em exercício, Thiago Guimarães Emerim; e pelo presidente da Turma Recursal da Comarca de São João del-Rei, juiz Ernane Barbosa Neves.

Criada pela Portaria Conjunta nº 1.545/2024, da Presidência do TJMG, a CPE-TR é responsável pela gestão dos processos eletrônicos, auxiliando magistrados no cumprimento de despachos, sentenças, acórdãos e julgamentos. A iniciativa tem o objetivo de promover a celeridade no andamento processual e o aumento da eficiência na prestação jurisdicional.

Com sede na Comarca de Belo Horizonte, a CPE-TR já presta atendimento às Turmas Recursais das Comarcas de Araguari, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Governador Valadares, Lavras, Montes Claros, Passos, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Com a adesão de Formiga e São João del-Rei, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais amplia o alcance da iniciativa, fortalecendo a padronização dos procedimentos e garantindo mais eficiência e rapidez na tramitação dos processos em diferentes regiões do Estado.

Benefícios para os cidadãos

O presidente Corrêa Junior enfatizou que o objetivo central da CPE-TR é promover a padronização e a celeridade jurídica, garantindo que a população receba respostas judiciais de forma muito mais rápida e eficiente:

“É um momento muito importante para a Justiça do Estado de Minas Gerais porque nós estamos incorporando duas comarcas de suma importância, Formiga e  São João del-Rei, a esse projeto de concentração dos processos das Turmas Recursais numa só secretaria. Com isso, nós ganhamos em padronização, agilidade e segurança jurídica, já  que esses atos processuais serão uniformizados. Quem sai ganhando é a população, pois esses processos vão tramitar com mais rapidez e a resposta do Poder Judiciário será dada mais rapidamente.”

Ele também fez questão de destacar que sua gestão (2024-2026) busca a constante valorização dos servidores:

  “Se nós não estivermos trabalhando felizes, não conseguimos fazer feliz quem nos procura. Então, sempre que possível, temos obtido sucesso no objetivo de valorizar servidoras e servidores, magistradas e magistrados. Então, esta solenidade também tem esse propósito. Ao tirarmos os processos daqui e levarmos para a CPE-TR, estamos dando qualidade de trabalho e, em consequência, qualidade de vida a quem está na ponta, recebendo as pessoas, que merecem uma atenção e uma prestação jurisdicional de qualidade. E nós temos essa obrigação.”  

Modernização

Ao celebrar a integração tecnológica das Comarcas de Formiga e São João del-Rei à Central, o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, destacou que a modernização digital e o uso de inteligência artificial (IA) devem servir apenas como ferramentas para otimizar o trabalho humano, sem jamais substituir a sensibilidade ética do magistrado:

“Hoje, estamos nos beneficiando de diversas tecnologias, inclusive da inteligência artificial, mas não podemos perder de vista que as novas tecnologias são apenas ferramentas de otimização da atividade. Não podem jamais substituir a alma do juiz. Isso é o que faz com que, nos casos mais complexos e sensíveis, o magistrado tenha a alma de um ser humano dotado de ética, sensibilidade, imparcialidade e, acima de tudo, de um grande senso de justiça e de bem comum.”

Em seu discurso, ele destacou ainda a alegria de retornar a São João del-Rei, sua cidade natal.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, a CPE-TR representa um passo significativo na estratégia de modernização tecnológica do Tribunal.

Segundo ele, a iniciativa visa promover a eficiência administrativa ao centralizar tarefas operacionais e automatizar fluxos de trabalho, permitindo que magistrados e servidores foquem em atividades jurídicas essenciais:

“A criação e a expansão da CPE-TR representa um marco na centralização e na automação de processos eletrônicos, reafirmando o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a eficiência, a inovação e a modernização administrativa e tecnológica. Essa estrutura já foi implementada com sucesso em mais de 20 unidades, demonstrando a maturidade institucional e a visão estratégica da Instituição na busca de uma Justiça mais célere, integrada e sustentável.”

Impacto

O juiz diretor do Foro da Comarca de São João del-Rei em exercício, Thiago Guimarães Emerim, celebrou a adesão à CPE-TR, destacando que se trata de uma inovação administrativa que centraliza a gestão e otimiza a força de trabalho:

“A CPE-TR representa uma medida de extrema eficiência, principalmente gerencial e administrativa, já que libera os juízes e os servidores de uma tarefa extremamente difícil, que é justamente a questão da gestão e da organização dos processos das Turmas Recursais. Isso certamente impacta na qualidade do serviço, pois os magistrados poderão se concentrar na confecção das decisões nos processos judiciais. É uma medida muito aguardada por nós e vai se refletir na celeridade e na qualidade, gerando um benefício inegável à comunidade de toda a região.”

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente Corrêa Junior; o corregedor-geral, desembargador Estevão Lucchesi; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o superintendente de Obras e Gestão Predial e de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; o juiz diretor do Foro da Comarca de São João del-Rei em exercício, Thiago Guimarães Emerim; e o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

Confira mais fotos da solenidade no Flickr oficial do TJMG.

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