Os cidadãos de mais duas comarcas do interior de Minas passaram a contar, na última sexta-feira, com um importante espaço do Judiciário mineiro, dedicado a fomentar a pacificação social: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). As comarcas contempladas com instalação dos centros foram as de São Gonçalo do Sapucaí e São Lourenço, durante solenidades realizadas nos salões do júri dos fóruns locais, com a presença de várias autoridades. Os eventos foram presididos pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer.
Os Cejuscs são espaços do Judiciário mineiro que concentram as audiências e as sessões de mediação e conciliação, além do setor de cidadania. No setor pré-processual, são realizadas orientações, e marcadas as tentativas de conciliação e mediação, antes que o conflito se torne um processo na justiça. No processual, são conciliados e mediados os casos que já estão em tramitação. Os casos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo. Outro importante braço do espaço é o Setor de Cidadania, no qual acontece o primeiro contato do cidadão com o centro judiciário.
São Gonçalo do Sapucaí
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, ao discursar, durante a solenidade de instalação do Cejusc em São Gonçalo do Sapucaí, observou que a conciliação e a mediação “têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, sendo que sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”.
A desembargadora destacou, entre outros pontos, o fato de que o número de feitos em tramitação no Brasil vem crescendo vertiginosamente. “De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 110 milhões de processos em tramitação em todo o País, com uma taxa de congestionamento em torno de 70%, o que, por si só, revela-se um elemento desestabilizador do adequado funcionamento do Judiciário, posto que, abarrotado de processos, não consegue responder satisfatoriamente aos anseios por celeridade e qualidade na resolução dos conflitos”, ressaltou.
Para enfrentar esse acervo crescente, a desembargadora avalia que outros mecanismos para a resolução das controvérsias, em especial a conciliação e a mediação, cumprem importante papel, já que “permitem que as próprias partes envolvidas em um conflito, com o auxílio de um facilitador, possam dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades”.
A diretora do foro de São Gonçalo do Sapucaí, juíza Thaís Maria Vinci de Mendonça Chaves, conta que, em setembro deste ano, havia 9.383 processos ativos na comarca. “Não temos central de conciliação aqui, por isso, as tentativas de conciliação vinham sendo realizadas pelos próprios juízes. Com o Cejusc, esse trabalho será impulsionado, com ganhos para a comunidade. O espaço será mais um importante serviço que o Judiciário irá oferecer aos cidadãos”, observa.
Na avaliação da juíza, um dos benefícios do centro está em oferecer um setor pré-processual, para que as tentativas de resolução de conflitos sejam feitas antes de os problemas se tornarem um processo na justiça, e o setor de cidadania. “Vamos iniciar os trabalhos até o final do mês e, aos poucos, iremos nos estruturar melhor, mas este já é um passo importante que está sendo dado pelo Judiciário na região”, ressalta a magistrada, que irá coordenar a unidade.
O espaço irá funcionar no Fórum Belmiro de Medeiros (Rua Monsenhor Hevêncio, 10, térreo). Integram a comarca os municípios de Careaçu, Cordislândia e São Gonçalo do Sapucaí e os distritos de Ferreiras e Ribeiros.
São Lourenço
Durante a solenidade de instalação do Cejusc em São Lourenço, a desembargadora Mariangela Meyer agradeceu à juíza Cecília Natsuko Miahira Goya, que assumirá a coordenação do Cejusc local, bem como aos advogados, servidores e colaboradores de São Lourenço, o comprometimento com a implementação dessa política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses. “Tenho certeza de que, ao somarmos esforços para a edificação desta nova cultura da resolução consensual dos conflitos de interesses, contribuímos para a construção de uma sociedade mais justa, solidária, participativa e pacificadora”.
O diretor do foro da comarca, juiz Fernando Antônio Junqueira, ressaltou que a inauguração do Cejusc de São Lourenço representa “um grande avanço e uma resposta adequada aos anseios da sociedade, pois, com a autocomposição, as partes chegam a um acordo que põe fim ao litígio de uma vez por todas, resolvendo com rapidez uma questão que poderia levar anos tramitando na justiça, gerando despesas e até mesmo transtornos emocionais”. Por isso, para o juiz, “certamente a implantação do Cejusc renderá bons frutos, trazendo união em meio aos conflitos e de forma rápida, barata, eficaz e pacífica". A solenidade em São Lourenço contou com a participação do coral "Vozes da Cela".
O Cejusc irá funcionar no Fórum Mário Mascarenhas de Oliveira (Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0).. Além de São Lourenço, a comarca é composta pelos municípios de Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Soledade de Minas e os distritos de Santana do Capivari.
Minas Gerais conta, atualmente, com mais de 135 dessas unidades pelas diversas comarcas, além dos Cejuscs especializados de 2ª Grau, Ambiental, Social e de Família.
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