O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta segunda-feira (13/5), durante audiência de conciliação, o acordo relacionado à ocupação da Fazenda das Aroeiras, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com a homologação, o processo associado à ocupação foi extinto.
O acordo envolve 500 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam ocupando, desde o dia 8/3 deste ano, a Fazenda das Aroeiras. Segundo a defesa das famílias, a propriedade, que tem cerca de 250 hectares, seria improdutiva e estaria abandonada há sete anos. Com isso, foi solicitada a desapropriação do imóvel rural para realização de reforma agrária.
No dia 10/3, o Poder Judiciário estadual rejeitou o pedido de reintegração de posse apresentado pela defesa dos proprietários da fazenda. Segundo a sentença, não foi possível comprovar a posse do terreno por aqueles que alegaram ser seus legítimos donos. No dia 20/3, após um acordo do MST com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os ocupantes deixaram o local, com a promessa de que seriam cadastrados e que, no prazo de 30 a 60 dias, duas áreas públicas seriam destinadas pelo Incra ao assentamento das famílias.
Solução consensual do conflito
Segundo a 3ª vice-presidente do TJMG e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, “o tratamento de casos envolvendo conflitos pela posse de terras urbanas e rurais vem sendo aprimorado no Tribunal, em especial pelo fortalecimento do Cejusc Social, onde se busca a solução consensual e dialogada, resultando em importantes acordos, como no presente caso.”
A desembargadora do TJMG Angela de Lourdes Rodrigues, coordenadora do Cejusc Social, ressaltou que a primeira audiência sobre o conflito fundiário foi realizada poucos dias após a ocupação e que, nesta segunda-feira (13/5), foi possível encerrar a questão “com respeito e tranquilidade”. “Conseguimos fazer a homologação do acordo final a pedido dos envolvidos. Isso nos honra e gratifica muito porque eles pediram que o encerramento fosse feito aqui. Após a desocupação voluntária do imóvel, os autores foram reintegrados na posse. Agora, devolvemos o processo ao juiz responsável pela condução, para o devido arquivamento”, disse.
O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira celebrou o encerramento do conflito fundiário: “O Cejusc Social vem fazendo um trabalho muito efetivo para a solução dos conflitos. Foi realizada a desocupação da área, um trabalho muito importante graças ao Incra e a todos os atores envolvidos”.
Presenças
Também estiveram presentes à audiência o superintendente administrativo adjunto de Governança do TJMG e 1º vice-presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o coordenador executivo da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG, desembargador Leopoldo Mameluque; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle; a defensora pública do Estado de Minas Gerais Ana Claudia da Silva Alexandre Storch; o procurador do Estado de Minas Gerais Lucas Ribeiro Carvalho; a secretária municipal de Assuntos Jurídicos de Lagoa Santa, Juliana Gonçalves Pontes; os advogados que representavam os proprietários da fazenda, Sérgio Souza de Resende, Diana Val de Albuquerque, Sérgio de Oliveira Júnior, Sérgio Antônio Alves Bontempo, Paulo de Tarso Ribeiro Bueno e Patrícia Faria Carvalho Bartolomeu; a representante das famílias do MST, Luana de Oliveira; e a advogada que representou o MST, Letícia Santos Souza.
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