O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte realizou, de 29/5 a 2/6, um mutirão para a solução consensual de dívidas de IPTU com o município. A iniciativa é uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte para convidar contribuintes com dívidas de IPTU a fazerem o parcelamento dos valores.
Foram realizadas 1.650 audiências no decorrer da semana, no Fórum de Conciliação sediado na Avenida Francisco Sá, 1.409, Bairro Gutierrez.
Segundo o coordenador da Central de Cobrança de Créditos Fiscais (CCCF) da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, Sávio Mespollet Perdigão, a iniciativa traz muitos benefícios para o contribuinte.
"Queremos auxiliar o cidadão que encontra dificuldades em recolher seus tributos. Apresentamos as opções de regularização existentes, os benefícios que estão à sua disposição e como ele pode contribuir para construir uma cidade mais justa, permitindo que a arrecadação dos valores devidos seja destinada a implementar melhorias em nosso município", disse.
O diretor de Cobrança da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Souto, informou que algumas medidas legais de cobrança, a exemplo da execução fiscal e do protesto, podem onerar ainda mais o cidadão que se encontra em débito com o município, mas o dever de propiciar os serviços indispensáveis à população impõe a obrigação de cobrar e arrecadar os recursos necessários.
Solução consensual
Para o coordenador do Cejusc, juiz Clayton Rosa de Resende, o mutirão atende às diretrizes da Política de Autocomposição idealizada pelo CNJ, visando incentivar a solução consensual de conflitos. Neste caso, trata de conciliação pré-processual em que o acordo evita a judicialização da cobrança pelo município, com muitas vantagens para o contribuinte, que não terá seu nome protestado e não terá gasto com custas processuais, evitando o ajuizamento da execução fiscal.
Os contribuintes que têm dívidas e que não foram convidados para este mutirão poderão procurar a Prefeitura de Belo Horizonte para aproveitar os benefícios do parcelamento, através do e-mail cccf-dacd@pbh.gov.br ou acessando o Portal de Serviços em pbh.gov.br.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial