A população do Município de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu, nesta quinta-feira (8/10), uma edição do projeto “Cejusc Itinerante”, em parceria com o projeto “MP Itinerante”. A ação de cidadania foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pedro Leopoldo e ocorreu em frente à Prefeitura Municipal de Confins.
Equipes do Fórum Doutor Roberto Belisário Viana e da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizaram quatro audiências de conciliação, com três acordos celebrados.
Além do TJMG, diversos parceiros, como a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), disponibilizaram serviços gratuitos para os cidadãos.
Participante do projeto, Alfredo Luis Marques comentou o acordo alcançado:
“A audiência foi marcada, realizada de forma rápida, e chegamos ao acordo dentro de um parâmetro adequado. Foi possível suprir parte da necessidade e não será preciso prolongar o processo. Fiquei muito satisfeito de ter sido beneficiado e de ter resolvido um problema que estava pendente.”
Na avaliação da juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Pedro Leopoldo, Maria Jacira Ramos e Silva, a iniciativa reforçou o compromisso do TJMG com a ampliação do acesso à Justiça:
“A iniciativa assume especial relevância por aproximar o atendimento da população e reduzir as barreiras geográficas e socioeconômicas, evitando deslocamentos até as sedes das comarcas, que podem representar dificuldades de tempo e custo para os cidadãos. A oferta de serviços no próprio município facilita o acesso à orientação jurídica e aos mecanismos consensuais de solução de conflitos. A atuação conjunta com a Prefeitura de Confins e com o Ministério Público também fortalece a cooperação interinstitucional, otimiza recursos e possibilita o acesso integrado a diferentes serviços públicos em um único local. Além disso, a presença do Cejusc contribui para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, mediante o incentivo à conciliação e à mediação.”
Sobre o projeto
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), e tem como objetivo incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Pedro Leopoldo foi instalado em 4/11 de 2021 pela Portaria Conjunta nº 1.289/PR/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, no Fórum Doutor Roberto Belisário Viana (Rua Anélio Caldas, nº 424, bairro Dona Júlia). Os contatos podem ser feitos também pelo telefone (31) 3660-1500 ou pelo e-mail cejusc.plo@tjmg.jus.br.
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