Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das Comarcas de Manga, Montalvânia e Jaíba, no Norte do Estado, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), realizaram, de 18 a 20/8, o projeto “Cejusc Itinerante”. A iniciativa ocorreu em parceria com o “Ministério Público Itinerante” e levou serviços gratuitos de acesso à Justiça e cidadania à população.
Os atendimentos foram realizados em Juvenília, na Comarca de Montalvânia; em Matias Cardoso, na Comarca de Jaíba; e em Manga, sede da Comarca.
Foram registrados 102 atendimentos, entre audiências de conciliação e mediação, demandas processuais e pré-processuais, serviços de cidadania e orientações diversas:
- Em Manga, ocorreram 40 atendimentos e encaminhamentos
- Em Juvenília, foram 11 atendimentos
- Em Matias Cardoso, foram 51 atendimentos e encaminhamentos, incluindo 15 audiências de conversão de união estável em casamento, dois acordos de não persecução penal (ANPP), quatro audiências criminais do Juizado Especial com acordo e cinco atendimentos pré-processuais com acordo em casos de divórcio
Além dos serviços prestados pelos Cejuscs, a população teve acesso à emissão de carteira de identidade, a orientações jurídicas e ao atendimento sobre Previdência Social com agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também foram oferecidos serviços de saúde e bem-estar, incluindo atualização da caderneta de vacinação e palestras educativas. As crianças puderam participar de atividades recreativas e apresentações culturais.
Manga
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Manga, André Chaves Reis, destacou a importância da iniciativa para aproximar o Poder Judiciário e outras instituições públicas da população:
“Levar serviços essenciais diretamente aos cidadãos, especialmente àqueles que enfrentam maiores dificuldades de acesso às estruturas públicas, concretiza a missão institucional de promover cidadania, acesso à Justiça e efetividade de direitos. Trata-se de iniciativa que reconhece que o serviço público cumpre plenamente sua finalidade quando consegue chegar, de forma simples, acessível e humanizada, a quem dele efetivamente necessita.”
Ao agradecer o apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG, na pessoa da desembargadora Shirley Fenzi Bertão, o magistrado ressaltou a atuação conjunta do Judiciário, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e de serviços públicos municipais.
Segundo ele, a mobilização “amplia o acesso a serviços públicos essenciais e reforça o compromisso de nossas instituições com uma Justiça cada vez mais próxima, presente e acessível aos cidadãos”.
Atendido na van-gabinete do “Cejusc Itinerante” em Manga, Manuel Messias afirmou que ficou satisfeito e conseguiu resolver uma situação que “acreditava que poderia levar mais de um ano para ser solucionada”.
Montalvânia
Em Juvenília, os atendimentos foram acompanhados pelo juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Montalvânia, Gabriel Vasconcelos Barrote.
Para ele, o projeto é uma forma de aproximar a Justiça das pessoas que enfrentam dificuldades para chegar ao fórum ou para identificar onde buscar atendimento:
“O 'Cejusc Itinerante' é muito importante porque aproxima a Justiça das pessoas. Muitas vezes, a população tem dificuldade até mesmo de chegar ao Fórum ou de saber onde buscar determinado direito. Com essa parceria entre o Judiciário, o 'Ministério Público Itinerante', a Defensoria Pública e os demais serviços, conseguimos estar mais perto da comunidade, ouvir as pessoas, orientar e buscar soluções para os problemas que elas enfrentam no dia a dia.”
Presente no evento de cidadania, Márcia Marinho Vieira foi atendida pelo Cejusc e pelo INSS. Ela destacou a importância de não precisar se deslocar para outra cidade em busca dos serviços:
“Foi uma ação muito interessante e essencial para quem precisava resolver alguma coisa, sem ter que se deslocar para um ponto distante. Consegui ser atendida nos dois serviços que procurei, prontamente e com muita presteza.”
Jaíba
Em Matias Cardoso, o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Jaíba, Juliano Martins Brito, também ressaltou como a iniciativa facilita o acesso da população a serviços públicos, especialmente na região, já que a cidade fica a 61 km de distância da sede:
“Esse evento foi um verdadeiro abraço do Estado à nossa comunidade. Sabendo das barreiras geográficas e das vulnerabilidades econômicas locais, nós invertemos a lógica tradicional: levamos o Poder Judiciário e a cidadania até a porta do cidadão.”
Segundo ele, a participação da população mostrou a importância da atuação conjunta das instituições:
“Ao unirmos forças com o Ministério Público, com a Prefeitura, com a Defensoria Pública, com o INSS e com demais órgãos, entregamos não apenas serviços, mas dignidade, mostrando que a Justiça é acessível, presente e caminha lado a lado com cada morador.”
Entre os atendimentos realizados em Matias Cardoso houve audiências de conversão de união estável em casamento, como foi o caso de José Cleides Mendes Leite e Tânia Beatriz Oliveira Durães.
Para José Cleides, o evento itinerante facilitou a realização do casamento, especialmente por não ter condição financeira de arcar com os custos:
“Foi uma ótima iniciativa. Facilitou muito a vida da gente. Nós já fomos casados, divorciamos em 2018 e voltamos a ficar juntos no mesmo dia. Estamos juntos até hoje e temos dois filhos.”
Também em Matias Cardoso, o casal Josiene Moreira e João Parreira Silva realizou um acordo no Cejusc. Ela elogiou a rapidez do atendimento e a possibilidade de resolver a questão sem precisar viajar até Jaíba:
“Foi ótimo. Não precisei ir até Jaíba ou a outros lugares mais longes. Foi rápido, não teve burocracia e tudo conforme a vontade dos dois.”
João Silva também aprovou a iniciativa: “Foi ótimo resolver tudo aqui. Para a gente se deslocar até Jaíba seria mais complicado.”
“Ministério Público Itinerante”
O MPMG, por meio do projeto “Ministério Público Itinerante”, realizou atendimentos da Ouvidoria, além de receber reclamações, elogios, críticas, sugestões, representações, denúncias e pedidos de informação.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, destacou a importância da parceria interinstitucional:
“A parceria do 'Cejusc Itinerante' nesta semana nas comarcas de Jaíba, Manga e Juvenília foi muito especial. Com a presença do juiz Gabriel, tivemos a oportunidade de visitar a comunidade de Porto Agrário, na divisa com o estado da Bahia. Vimos muitos desafios e vulnerabilidades. Saímos convictos da necessidade de ampliar essa parceria com o TJMG e outros parceiros para levar acesso à Justiça e inclusão a esses cidadãos.”
Parceiros
Além do MPMG, por meio do CAO-Cimos, o projeto contou com a parceria da DPMG; do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil); da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); do INSS; das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) do Estado; e das Prefeituras e de Secretarias Municipais de Manga, Montalvânia, Jaíba, Matias Cardoso e Juvenília.
Sobre o projeto
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, além de outros métodos consensuais de resolução de conflitos. Também oferecem serviços de cidadania e informações aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Manga foi instalado em 28/11 de 2017, por meio da Portaria Conjunta nº 673/2017. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, no Fórum Doutor João Cunha Ortiga (Avenida Tiradentes, nº 758, Centro). O contato pode ser feito também pelo telefone (38) 3615-1077 ou pelo e-mail cejusc.mag@tjmg.jus.br.
O Cejusc da Comarca de Montalvânia foi instalado em 16/12 de 2020, por meio da Portaria Conjunta nº 1.094/2020. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, no Fórum da Comarca (Rua Rousseau, nº 1.070, Centro). O contato pode ser feito também pelo telefone (38) 3614-5850 ou pelo e-mail cejusc.mtv@tjmg.jus.br.
O Cejusc da Comarca de Jaíba foi instalado em 17/1 de 2020, por meio da Portaria Conjunta nº 926/2020. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, no Fórum Doutor Thomaz Fernandes dos Anjos (Avenida João Antônio de Oliveira, nº 400, Centro). O contato pode ser feito também pelo telefone (38) 3833-0500 ou pelo e-mail cejusc.jab@tjmg.jus.br.
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