O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Campos Gerais, no Sul do Estado, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), realizou, no dia 29/4, o projeto “Cejusc Itinerante”, em parceria com o “Ministério Público Itinerante”.
A iniciativa, realizada na Escola Municipal São Tarcísio, em Campo do Meio, reuniu instituições parceiras que promoveram mais de 600 atendimentos à população, com serviços essenciais de cidadania e de acesso à Justiça.
A equipe de servidores do Cejusc da Comarca de Campos Gerais realizou 70 atendimentos, envolvendo audiências relacionadas a acordos nas áreas de Direito de Família, dívidas e cobranças, conflitos familiares, Direito do Consumidor, questões de vizinhança e união estável.
Além dos atendimentos do Centro Judiciário, foram disponibilizados serviços como emissão de título de eleitor e cadastramento biométrico, emissão de carteira de identidade, orientações jurídicas e atendimento sobre Previdência Social com agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Houve ainda um espaço de saúde e bem-estar com posto de atendimento para aferição de pressão e glicose, além de atualização da caderneta de vacinação, palestras educativas e distribuição de kits dentais.
As crianças contaram com brinquedos infláveis e apresentações culturais de música, balé, além de sessão de cinema.
Proximidade com o cidadão
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Campos Gerais, Fábio Moreira Arantes, destacou a importância da atividade para a população da região, especialmente para a cidade de Campo do Meio:
“A realização do ‘Cejusc Itinerante’ em Campo do Meio rompe barreiras geográficas para estar verdadeiramente próximo do cidadão, especialmente daqueles que residem longe da sede da Comarca. A prestação de serviços de conciliação e de parceiros na comunidade local estreita o vínculo de confiança entre a população e as instituições, além de garantir um Poder Judiciário humanizado e acessível. A justiça só é plena quando deixa de ser destino distante e se torna realidade presente na vida de cada cidadão.”
“MP Itinerante”
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de seu projeto de itinerância, realizou atendimentos referentes à sua Ouvidoria, além de realizar registros e receber reclamações, elogios, críticas, sugestões, representações, denúncias e pedidos de informação.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, disse que “estivemos mais uma vez irmanados, ‘Cejusc Itinerante’ e ‘MP Itinerante’, somando forças em prol da cidadania”:
“Chamou a atenção que, embora estivéssemos no Sul de Minas, região desenvolvida economicamente, há muitas necessidades básicas da população as quais precisam ser viabilizadas. Um campo fértil para novos projetos e parcerias pela inclusão social e garantia de direitos.”
Parceiros
O “Cejusc Itinerante” contou com a participação de diversas instituições: Cartório Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil); Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); o Cartório de Registro Civil de Campo do Meio; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo do Meio.
Sobre o projeto
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Campos Gerais foi instalado em 2021, por meio da Portaria Conjunta nº 1.123/PR/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, no Fórum Francisco da Silva Araújo (Praça Josino de Brito, nº 234, bairro Centro). O contato pode ser feito pelo telefone (35) 3853-0200 ou pelo e-mail cejusc.cpg@tjmg.jus.br.
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