Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das Comarcas de João Pinheiro e Presidente Olegário, no Noroeste do Estado, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e em parceria com o projeto “MP Itinerante”, realizaram, nos dias 23 e 24/9, edição do projeto “Cejusc Itinerante”.
A ação de cidadania ocorreu nas cidades de Brasilândia de Minas (Comarca de João Pinheiro) e Lagoa Grande (Comarca de Presidente Olegário).
O objetivo foi disseminar o acesso à Justiça, informação e conhecimento acerca dos direitos básicos dos cidadãos, por meio de diversos serviços, como emissão de 2ª via de documentos e certidões, esclarecimento de dúvidas sobre pensão alimentícia, aposentadoria e benefícios previdenciários, realização de audiências de conciliação, orientações sobre guarda de filhos, separação e divórcio, realização de retificações de nomes, além de oficinas culturais e educativas.
Também ocorreram capacitações, palestras e rodas de conversa, campanhas de saúde bucal e atendimentos veterinários.
Proximidade com o cidadão
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de João Pinheiro, Jessé Alcântara Soares, falou sobre o evento de itinerância:
“A iniciativa é muito bem-vinda, pois estimula não apenas a conciliação, mas também garante o acesso à Justiça a uma população carente. O Judiciário precisa estar perto do povo e, por isso, esse trabalho merece muitos elogios. Deixo meu agradecimento ao Tribunal, especialmente à 3ª Vice-Presidência, em nome da comunidade de Brasilândia de Minas, que foi agraciada com esse esforço tão produtivo.”
Para o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Presidente Olegário, Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, a ação de cidadania foi importante por propiciar aos cidadãos de Lagoa Grande o acesso a direitos básicos.
“O evento, realizado na praça do Barracão da Feira Municipal, em parceria com o ‘MP Itinerante’, reforça o compromisso do Judiciário estadual com a melhoria da prestação jurisdicional. Ele permitiu o acesso da população a vários serviços, como emissão de 2ª via de documentos e certidões e esclarecimento de dúvidas jurídicas.”
Parceria produtiva
O ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotor de Justiça Rolando Carabolante, destacou o reencontro com parceiros e o encontro com as comunidades, que “nos receberam com alegria e carinho”.
“Várias ações aconteceram na praça, nas escolas e em locais específicos. O TJMG, mais uma vez, ocupou seu espaço, levando o ‘Cejusc Itinerante’ e, como sempre, fazendo audiências de conciliação e atendimento à comunidade. Uma cidade distante cerca de 70 km da sede da comarca merecia, sem dúvidas, essa aproximação e atenção dos órgãos públicos. Uma ação que precisa se repetir outras vezes.”
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça para Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, ressaltou a parceria com o TJMG:
“A união de forças entre o ‘Cejusc Itinerante’ e o ‘MP Itinerante’ tem dado cada vez mais resultados para a sociedade. A presença de juízes e promotores nas praças desmistifica a imagem das instituições e favorece sobremaneira o acesso à Justiça.”
Atendimentos
O casal Maria da Glória Queiroz e José Carlos Ferreira da Silva participou da ação em Brasilândia de Minas e comentou sobre o evento.
"Achei bom. Foi tudo rápido. Recebi a solicitação essa semana e me surpreendi. O atendimento foi muito bom e sem custo", disse Maria Queiroz.
Para José Carlos Silva, foi "excelente o atendimento": "Foi muito rápido. Dei a entrada dia 19/8 e, hoje, dia 23/9, e já está concluindo. E evitei ir à Comarca, que é longe."
Quem também aproveitou a itinerância foi o casal Thales Júnior Barbosa e Natália da Silva Santos. Eles elogiaram o atendimento.
"Achei que foi bom o atendimento e rápido. Está de parabéns", afirmou Thales.
Segundo Natália, o atendimento "foi excelente": "Resolveu o meu problema, foi rápido e não precisou sair da cidade. Ótimos profissionais e sem custo nenhum."
Outros parceiros
Além do MPMG, a iniciativa foi realizada nas Comarcas de João Pinheiro e Presidente Olegário com ajuda de diversos parceiros, incluindo Secretarias Municipais´, como de Saúde, Esporte e Lazer; a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG); a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio do Sistema Nacional de Emprego em Minas Gerais (Sine-MG); o Serviço Social Autônomo (Servas); a Empresa Mineira de Comunicação (EMC); e o Instituto Galo.
Projeto
O Projeto "Cejusc Itinerante", coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010 e da Resolução CNJ nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de João Pinheiro foi instalado em 19/9 de 2017, por meio da Portaria Conjunta nº 650/PR/2017. Ele funciona de segunda a sexta, de 12 às 18h, no Fórum Jarbas Alves de Mendonça (Avenida Zico Dornelas, nº 791, Santa Cruz). O contato pode ser feito também pelo telefone (38) 3561-2964 ou pelo e-mail cejusc.jpi@tjmg.jus.br.
O Cejusc da Comarca de Presidente Olegário foi instalado em 27/9 de 2016, Portaria Conjunta 0555/PR/2016. Ele funciona de segunda a sexta, de 12 às 18h, no Fórum Deiro Eunápio Borges (Praça da Bandeira, nº 10, Centro). O contato pode ser feito também pelo telefone (34) 3811-1236 ou pelo e-mail cejusc.pee@tjmg.jus.br.
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