O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, realizou, no dia 17/4, mais uma edição do projeto "Cejusc Itinerante", com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em parceria com o projeto "Ministério Público Itinerante".
A iniciativa ocorreu no município de Jordânia. Também integram a Comarca os municípios de Jacinto, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto, além dos distritos de Avaí do Jacinto, Jaguarão, Estrela de Jordânia e Catajás.
Serviços
O "Cejusc Itinerante" promoveu audiências de conciliação e mediação voltadas à solução de conflitos na área Cível. Também foram prestados encaminhamentos e orientações, além da oferta de regularização de documentos, ampliando ações de cidadania.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Jacinto e coordenadora do Cejusc, Mayara do Nascimento e Silva, ressaltou a relevância da iniciativa:
“A ação do 'Cejusc Itinerante' ratifica o papel do Judiciário de resolver problemas concretos e garantir que a dignidade de cada cidadão seja respeitada. Em muitas regiões, o deslocamento é uma jornada longa e difícil. Jordânia, por exemplo, fica a aproximadamente 50 km da sede da Comarca, e o trajeto inclui ainda uma balsa. Por isso, levar a estrutura da Justiça para perto da população, encurtando distâncias e promovendo a resolução pacífica dos conflitos, evidencia a importância da ação promovida pelo TJMG. É importante o contato direto com os cidadãos das cidades que integram a comarca.”
Impacto social e acesso à Justiça
Segundo a magistrada, a presença do Judiciário nas comunidades fortalece a confiança da população nas instituições públicas e contribui para soluções mais rápidas e eficazes.
“A proximidade com a realidade local aumenta a confiança da população nas instituições públicas. Os cidadãos atendidos têm a oportunidade de solucionar conflitos de forma imediata, evitando a judicialização ou tratando, de forma consensual, processos já existentes. O elevado número de atendimentos e de soluções de conflitos demonstra o êxito da ação, já que demandas que poderiam durar meses são resolvidas com rapidez.”
Ela destacou ainda os ganhos estruturais da iniciativa:
“Nesse contexto, a atuação do Cejusc consolida o acesso facilitado à Justiça, na qual o diálogo e a resolução pacífica de conflitos podem prevalecer sobre o litígio. Além disso, a iniciativa rompe a barreira do deslocamento, evita o surgimento de novos processos judiciais e promove cidadania, pois parcerias institucionais viabilizam um verdadeiro ‘mutirão de direitos’, com regularização de documentação básica e de estado civil das pessoas.”
Parcerias institucionais
A iniciativa contou com a participação de diversas instituições parceiras, além do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil); Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig); Cooperativa dos Integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais (Sicoob JUS-MP); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional de Minas (Senar Minas); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG); Conselho Estadual de Saúde; Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg); Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor); Correios; e Serviço Social Autônomo (Servas), entre outros.
Sobre o projeto
O projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Jacinto foi criado em 2019 pela Portaria Conjunta nº 865/PR/2019. Ele funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, no Fórum Doutor Alziton da Cunha Peixoto (Praça Políbio Ruas, nº 223, Centro). O contato pode ser feito pelo telefone (33) 3723-4500 ou pelo e-mail cejusc.jnt@tjmg.jus.br.
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