A Comarca de Ibirité passa a contar oficialmente com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A solenidade de instalação do órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) responsável por buscar a conciliação e a mediação de conflitos foi realizada na terça-feira, 4 de junho.
Na solenidade, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, ressaltou que a opção pelo fortalecimento de práticas voltadas para resolver com celeridade os litígios tem se revelado um instrumento hábil na busca da pacificação social.
Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
A cultura da paz é estimulada pelo novo Código de Processo Civil e, conforme a 3ª vice-presidente, o Tribunal mineiro tem se empenhado em fortalecer as práticas da conciliação e da mediação. Como exemplo, ela lembrou a atuação do Cejusc de Brumadinho, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho.
A desembargadora ressaltou que, entre as providências tomadas, houve a reestruturação do centro, com a lotação e a capacitação de novos mediadores e conciliadores, que já estão atuando no atendimento aos casos que têm sido apresentados pelas vítimas diretas e indiretas.
“O Cejusc está aberto para receber acordos judiciais ou pré-processuais trazidos pelas partes, advogados, defensores públicos ou pelo Ministério Público, com o objetivo de contribuir para a solução pacífica dos conflitos”, ressaltou a desembargadora.
Ibirité
O juiz diretor do foro de Ibirité, André Luiz Pimenta, comenta que a instalação do Cejusc representa a disseminação da cultura da paz na região. Ao oferecerem às partes em conflito um caminho para que busquem a autocomposição, os centros judiciários contribuem para desafogar o Judiciário.
Para o diretor do foro, a associação do Poder Judiciário a formas alternativas de solução de conflitos “representa uma obstinada perseguição rumo à eficiência e à efetividade da prestação jurisdicional”.
O juiz Júlio Ferreira de Andrade será o responsável pelo Cejusc, que funcionará no Fórum de Ibirité — Rua Octacílio Negrão de Lima, 8, Centro.
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