O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), promoveu, entre os dias 6 e 10/7, a 5ª edição do “Mutirão Esse é o Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis", iniciativa voltada à retificação de prenome e gênero de pessoas transexuais e travestis com 18 anos ou mais.
A ação buscou garantir o direito à adequação dos registros civis de forma célere e humanizada, promovendo cidadania, inclusão social e respeito à identidade de gênero. A regularização da documentação representa um passo fundamental para o fortalecimento da autoestima e para a ampliação do acesso a direitos, como educação, mercado de trabalho e serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde.
Durante o mutirão, foram realizadas aproximadamente 50 audiências, assegurando aos participantes o acesso facilitado ao procedimento de retificação.
Cejusc local
Segundo o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Uberlândia, Carlos José Cordeiro, foi motivo de satisfação para o Centro Judiciário participar da iniciativa pelo quinto ano consecutivo:
“Nesses cinco anos temos realizado pautas concentradas para atender não apenas pessoas nascidas em Uberlândia, mas também aquelas que hoje residem no município e são oriundas de outras cidades e estados. O projeto foi incorporado como proposta institucional da Defensoria Pública, o que permitiu sua realização em todo o Estado de Minas Gerais.”
Ele destacou ainda que, na Comarca, além da mobilização anual, existe um fluxo permanente durante o ano para atendimento de pedidos de retificação de nome e de gênero:
“Nesta edição, realizamos cerca de 50 audiências, sendo aproximadamente 20 de pessoas nascidas em Uberlândia e 30 de outros municípios. Além de reconhecer e dar visibilidade às pessoas trans, o projeto também agiliza a comunicação com os cartórios competentes, permitindo que as retificações sejam efetivadas com maior rapidez.”
O juiz Carlos José Cordeiro informou que, em setembro, será realizada uma solenidade para a entrega das certidões já retificadas às pessoas atendidas no mutirão:
“O propósito desse projeto é garantir dignidade e cidadania, reafirmando o compromisso do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a promoção dos direitos fundamentais.”
Defensoria Pública
Durante o mutirão, participaram pela DPMG da Comarca de Uberlândia os defensores públicos Bárbara Machado Bissochi, Clayton Rodrigues Barbosa Sabino e Fernando Orlan Pires Resende.
A defensora pública Bárbara Machado Bissochi ressaltou a importância de, pelo quinto ano consecutivo, a Comarca ter realizado o mutirão “Esse é o Meu Nome”, em parceria com a Defensoria Pública:
“O projeto tem levado dignidade, cidadania e inclusão social às pessoas transgênero, de forma célere e totalmente gratuita, garantindo o acesso a um direito tão elementar: o direito ao próprio nome.”
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