O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Jaíba, no Norte de Minas, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu ação de cidadania no município de Matias Cardoso. Na oportunidade, diversos serviços gratuitos foram oferecidos à população, como audiências de conciliação referentes a processos.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do “Ministério Público Itinerante”, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Matias Cardoso e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Todas as 16 audiências realizadas pelo Cejusc resultaram em acordos. As ações se referem a feitos em tramitação no Juizado Especial, de natureza Criminal, para homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e pré-processuais.

Próximo à comunidade

O juiz diretor do Foro da Comarca de Jaíba, Juliano Martins Brito, destacou a relevância de levar a Justiça para perto das comunidades:

“A Justiça não deve ser um espaço restrito às paredes dos fóruns, mas uma realidade acessível na vida de cada cidadão. É com essa premissa que a Vara Única da Comarca de Jaíba promoveu mais uma edição vitoriosa do Cejusc Itinerante no município de Matias Cardoso.”

O magistrado ressaltou que a distância de 61 km entre a sede da Comarca e o município de Matias Cardoso representa uma limitação financeira e estrutural para o deslocamento de moradores:

“Nossa missão, portanto, é encurtar essa distância e levar os serviços do Estado até onde o povo está.”

Atendimento humanizado

Segundo o juiz Juliano Martins Brito, o “forte acolhimento da comunidade” foi fundamental para os acordos celebrados:

“Além das práticas autocompositivas, que solucionam conflitos de forma ágil e pacífica, garantimos atendimento humanizado e orientações essenciais para o exercício pleno da cidadania a quem mais precisa.”

Ele destacou ainda a parceria com outras instituições, o que representa “a certeza de que um Judiciário moderno e eficiente é aquele que sai de seus gabinetes, olha nos olhos da população e garante os seus direitos de forma efetiva”.

“É fundamental destacar que esse projeto de democratização do acesso à Justiça só ganha tamanha proporção graças à força da cooperação interinstitucional. O apoio estrutural da Prefeitura de Matias Cardoso e a realização conjunta com o ‘Ministério Público Itinerante’ foram pilares para potencializar o alcance dos nossos atendimentos”, acrescentou o juiz Juliano Martins Brito.

A prefeita de Matias Cardoso, Maria de Lourdes Rodrigues, afirmou que a parceria com o TJMG, o MPMG e a Câmara Municipal tem transformado a vida dos moradores:

“O mais importante é que o atendimento é gratuito e as pessoas não precisam se deslocar até a sede da Comarca, cuja distância se torna onerosa.”

Agilidade

O procurador do município de Matias Cardoso, Acassio Junior de Sousa, destacou a agilidade no atendimento às demandas da população, pois “é perceptível a satisfação das pessoas atendidas e também dos atendentes. E não só pela proximidade e acessibilidade ao Judiciário e ao MP, mas pela solução dos problemas que poderiam demandar muito mais tempo de espera e gastos, e talvez o resultado não seria o mais benéfico, quando se efetiva um acordo”.

A advogada da Câmara Municipal, Kamila Gomes da Silva, destacou a atuação do Cejusc na “promoção do diálogo, da consensualidade e da solução célere dos conflitos”:

“Esse trabalho não apenas desafoga o Judiciário, como também proporciona respostas mais rápidas e humanizadas à população.”

Para a também advogada Cassiana Souza Souza, a parceria entre o TJMG e o MP representa “a consolidação de um novo paradigma: a advocacia colaborativa e resolutiva”:

“Essa infraestrutura nos permite atender o cidadão com agilidade, transformando o que seria um processo moroso em uma solução célere. Tenho orgulho de fazer parte desta engrenagem, em que reafirmamos nosso compromisso com a busca pela Justiça.”

Moradores

Moradores que estiveram presentes elogiaram a presteza no atendimento e a resolução das demandas.

“Fiquei muito feliz com o atendimento de vocês”, afirmou José Carlitos Ventura Santos, que resolveu demanda sobre divórcio.

A moradora Vera Lúcia Araujo Oliveira destacou que, sem a ação do Cejusc, não conseguiria resolver pendência para assinar o divórcio:

“Sem o apoio da assistência do Fórum, não ocorreria este processo de divórcio, pois não tenho recursos financeiros para pagamento de advogados.”

Izabel Pereira de Souza Santos, também moradora de Matias Cardoso, destacou a agilidade do atendimento:

“Foi ótimo demais, porque deu andamento no processo que eu estava resolvendo. E foi muito rápido. Graças a Deus, deu tudo certo.”

Cejuscs

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.

O Cejusc da Comarca de Jaíba foi criado em 17 de janeiro de 2020, por meio da Portaria Conjunta nº 926/PR/2020. Ele funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, no Fórum Thomaz Fernandes dos Anjos (Rua João Antônio de Oliveira, nº 400, Centro). Contatos podem ser feitos pelo telefone (38) 3833-0500 ou pelo e-mail cejusc.jab@tjmg.jus.br.

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