O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Almenara, na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, participou, de 29 a 31 de março, do Justiça Itinerante, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). A ação ocorreu em três dos sete municípios da comarca: Divisópolis, Rio do Prado e Rubim.
Almenara dista 730km da capital. A comarca ainda inclui os municípios de Bandeira, Mata Verde e Palmópolis e três distritos. Essa última edição do projeto levou à população serviços como emissão de documentos e certidões, atendimentos sobre previdência e orientação jurídica, além de promover sessões de conciliação e mediação. O objetivo da ação é fortalecer o diálogo com a comunidade local, promovendo justiça e cidadania.
A iniciativa faz parte do projeto Justiça Itinerante do TJMG, que visa a facilitar o acesso aos serviços judiciais para os municípios ou locais afastados da sede da comarca. Por meio da proposta, o poder público pode chegar a pessoas que muitas vezes se encontram em situação de quase abandono, sem poder exercer plenamente seus direitos.
Transformação
O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, ressaltou que a atuação da Justiça Itinerante em Almenara foi bastante positiva. “A quantidade de beneficiados representa um incentivo para continuarmos com os trabalhos de conciliação, de forma conjunta e em rede”, disse.
Para o magistrado, a iniciativa atende à finalidade de aproximar o cidadão do Judiciário, principalmente pessoas hipossuficientes, residentes em zonas rurais distantes da sede da comarca ou de difícil acesso. “Outro objetivo do projeto é ampliar o atendimento pré-processual, a realização de sessões de conciliação e mediação pré-processuais e processuais, proporcionando a diminuição de ações na Justiça e alcançando maior celeridade na solução dos conflitos. Esse modelo de prestação jurisdicional amplia e aprimora o acesso à Justiça em nosso Estado e fomenta a paz social”, argumenta.
Para o coordenador do Cejusc de Almenara e titular da Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Almenara, juiz Roger Galino, o projeto revela-se não só como um meio de promoção de justiça e cidadania, mas como uma oportunidade de cooperação de várias instituições locais e de grande crescimento para todos os envolvidos.
“Registro uma enorme alegria pessoal de ter participado dessa mobilização. Saio desse evento com a sensação de ter me tornado um ser humano melhor e que estará, também, enquanto magistrado, muito mais atento aos anseios dessa população distante, carente e profundamente necessitada dos nossos serviços”, disse.
Presente à abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou que o volume de interessados na praça municipal, em busca dos serviços oferecidos, é a comprovação de que o projeto está no rumo certo. “Nada se justifica se não estivermos perto das pessoas”, salientou.
Resultados
Ao todo, o evento resultou em 350 atendimentos, 26 audiências de conciliação ou sessões de mediação, 39 expedições de cartas-convite expedidas para pessoas que são partes em processos, para propor a autocomposição, 12 encaminhamentos para o Juizado Especial, entre outras entregas.
Na cidade de Divisópolis, o Cejusc Itinerante realizou 166 atendimentos e 13 sessões de mediação e conciliação, que resultaram em índice de 100% de acordos. Além disso, houve sete encaminhamentos para o Juizado Especial e 13 cartas-convites. No município de Rio Prado, foram 81 atendimentos e duas sessões de mediação e conciliação, com a celebração de um acordo. Quatro casos foram encaminhados para o Juizado Especial, com a expedição de 12 cartas-convites. Em Rubim, foram 103 atendimentos, 11 sessões de mediação e conciliação que alcançaram dez acordos, um encaminhamento para o Juizado Especial, 14 cartas-convites expedidas, três atendimentos de viés processual e 45 encaminhamentos de natureza diversa.
O evento reuniu esforços dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do MPMG e das forças de segurança pública. Também apoiaram a realização o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Cemig, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais (Recivil), a Subseção Almenara da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) e instituições de ensino.
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