Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Cejusc da Comarca de Tombos realiza casamento comunitário

Cerimônia fez a conversão da união estável de 16 casais


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O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tombos, na Zona da Mata, realizou, na quinta-feira (16/11), uma cerimônia de casamento comunitário para conversão da união estável de 16 casais das cidades de Tombos e Pedra Dourada. O evento ocorreu na quadra poliesportiva da Escola Municipal Marieta Guaríglia Bravo, no Centro de Tombos.

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Mesa de honra com as autoridades que prestigiaram o casamento comunitário em Tombos (Crédito: Foto Batista)

A mesa de honra da cerimônia foi composta pelo diretor do foro da Comarca de Tombos, juiz Maurício José Machado Pirozi; pelo prefeito de Tombos, Tiago Pedrosa Lazaroni Dalpério; pelo prefeito de Pedra Dourada, Fagner Ferreira Veiga; pela titular do Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Catuné (distrito de Tombos), Telma Merigue de Freitas Navarro; pela substituta do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tombos, Lydia Mendonça Ferraz de Oliveira Costa; pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Tombos, Marcelo Cherigate; e pelo secretário de Administração do Município de Pedra Dourada, Igor Rogério Moraes.

Segundo o juiz Maurício José Machado Pirozi, que também é responsável pela 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, a ideia do casamento comunitário surgiu após a audiência de conciliação de um casal na cidade de Maria da Penha, que desejava oficializar a união estável e não tinha condição financeira. "Isso me chamou muita atenção, então trouxe a ideia e a equipe do fórum, juntamente com o apoio das prefeituras, tornou possível", disse o magistrado.

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Casais de Pedra Dourada que participaram da cerimônia comunitária posaram para foto ao lado das autoridades e de familiares (Crédito: Foto Batista)

Resgate da cidadania

A cerimônia foi presidida pelo juiz Maurício José Machado Pirozi, que entregou a cada casal a sentença que declarou a união matrimonial. A oficialização da relação possibilita mais segurança jurídica aos casais e eventuais filhos. O casamento comunitário é considerado um exercício de cidadania, pois celebra a união oficial que garante vários direitos estabelecidos pela Constituição Federal. A homologação da conversão em casamento civil é retroativa ao início da união estável e também possibilita a regularização da situação perante a igreja.

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Em Tombos, casais da própria cidade e do distrito de Catuné também realizaram a conversão das uniões estáveis em casamento (Crédito: Foto Batista)

Antes da realização do casamento comunitário, houve um levantamento da documentação de cada casal nos cartórios, seguido de audiências para comprovação da união estável, que foram homologadas pelo magistrado, após o parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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A quadra poliesportiva em Pedra Dourada foi toda decorada para receber os casais e seus familiares (Crédito: Foto Batista)

Os serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, como os casamentos comunitários e a facilitação de acesso aos serviços documentais, estão previstos na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Tudo foi feito com muito carinho e ficou muito bonito. O mais importante é que esses casais puderam se sentir acolhidos e prestigiados. Quando essas pessoas são chamadas, elas têm um resgate de cidadania. O casamento também gera uma situação jurídica mais confortável para toda a família”, afirmou o juiz Maurício Pirozi.

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A cerimônia comunitária contou com bolo confeitado e mesa de doces, além de ornamentação com flores e detalhes em dourado (Crédito: Foto Batista)

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