Juntando-se a 20 comarcas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que já implantaram o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Carmo do Paranaíba agora também avança na proteção dos direitos dos presos, no monitoramento do cumprimento de pena e na gestão aprimorada dos acervos de execução com o auxílio da tecnologia. No fim da transição dos autos físicos para a plataforma informatizada, um evento apresentou à comunidade local as vantagens do sistema, em 21 de novembro.

A juíza Ana Régia Santos Chagas, da 4ª Vara Cível de Araguari, representou a direção do TJMG na solenidade. Ela teve a oportunidade de conhecer bem a realidade e o potencial transformador do SEEU quando respondeu pela Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais de Patrocínio, onde permaneceu por quatro anos e meio. Ela explica que, graças ao novo instrumento de trabalho, implantado em março na comarca, ao sair, ela entregou todos os processos em dia para o colega que assumiu.

Avanço

Na cerimônia, a magistrada salientou que o sistema trouxe um enorme avanço à área penal. “Graças ao empenho do presidente Herbert Carneiro, aliado ao seu espírito de liderança, inquestionável conhecimento da matéria, dedicação e esforços voltados à melhoria das condições do sistema prisional, atualmente quase 63 mil indivíduos, dos quais 30 mil presos, têm seu cumprimento de pena acompanhado pelo SEEU”, declarou.

“Há presos amontoados em condições desumanas, que em nada colaboram para sua ressocialização. O SEEU reduz esses problemas, pois permite o controle e a fiscalização dos prazos dos processos de execução penal, com o envio de alertas quando a concessão dos benefícios está próxima, de forma que o condenado não permanece encarcerado além do tempo devido”, argumentou.

Ela comemora a agilidade adquirida: “Hoje, a tramitação ocorre em tempo real, possibilitando a formalização do pedido pelo advogado ou defensor público, a elaboração de parecer pelo Ministério Público e a decisão do juiz no mesmo dia. Como o sistema se comunica diretamente com a direção da unidade prisional, eventual ordem de soltura é imediatamente disponibilizada para cumprimento”.

Para a juíza, ganham também os magistrados e funcionários. “A digitalização dos processos promove sensível melhoria nas dependências da secretaria do juízo e do gabinete. Não convivemos mais com aqueles volumes enormes de execuções penais em cima das mesas e guardados em estantes com escaninhos que tomavam paredes inteiras.”

Modernização

O diretor do foro da Comarca de Carmo do Paranaíba, Marcelo Geraldo Lemos, avalia que a chegada do recurso para a comarca é muito oportuna, inclusive porque, no próximo ano, está prevista a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe). “É uma ferramenta muito importante no âmbito da execução penal, pois vai viabilizar a apreciação tempestiva dos benefícios a que as pessoas sentenciadas têm direito e promoverá um controle efetivo de sua situação”, pondera.

O magistrado considera que a rapidez que o SEEU imprime aos atos favorece a reinserção social dos reeducandos, pois permite que eles sintam que são amparados pela Justiça e tratados com respeito, o que é um estímulo para sua recuperação. O diretor do foro eventualmente também atua na vara criminal e, por isso, foi capacitado para operar a aplicação. Ele destaca que o sistema eletrônico é prático e colabora, ainda, para um ambiente de trabalho mais limpo e agradável.

Revolução

Segundo o juiz da Vara Criminal, Denes Marcos Vieira, Carmo do Paranaíba tem em torno de 800 guias de execução e cerca de 650 apenados, entre presos provisórios (inclusive de outras comarcas) e definitivos, que são aproximadamente 400. O magistrado conta que, ao ter notícia do sistema eletrônico, acionou a Presidência espontaneamente e solicitou a inclusão da comarca no cronograma de implantação. Ao ser atendido, não se contentou enquanto não antecipou a data prevista, no primeiro semestre de 2018.

Ele empolga-se com a perspectiva aberta hoje: “É um recurso de extrema importância, que atende aos princípios de eficiência, segurança jurídica, igualdade, individualização e humanização da pena. Com ele, o Judiciário mineiro se transforma num ator fundamental na execução penal e se aprimora na garantia de direitos. O SEEU representa, genuinamente, uma revolução, pois possibilita a unificação de procedimentos, a gestão eficiente dos trabalhos da execução penal, evitando o atraso na concessão de benefícios e a superlotação”.

O juiz, que se diz “apaixonado por tecnologia”, comenta que a nova ferramenta permite que o magistrado acesse o processo do celular, em uma visita ao presídio, por exemplo, mas também em qualquer lugar do Brasil que adote o SEEU. “O sistema é fantástico, intuitivo, fácil de utilizar. Ele permite que, sabendo de um benefício a vencer em dezembro, o juiz o analise agora, para que, na data, a pessoa usufrua imediatamente da concessão”, resumiu.

Ele recorda o caso de uma presa que foi transferida em apenas um dia, quando antes decorriam-se meses até a mudança de comarca. “Agora isso ocorre em questão de horas, sem prejuízo algum ao sentenciado”, conclui.

Implantação

Já operam com o SEEU as Comarcas de Alfenas, Betim, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Contagem, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Pará de Minas, Patrocínio, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Três Corações, Uberaba, Uberlândia e Unaí. Em preparação para receber o sistema, há oito comarcas: Barbacena, Capelinha, Coronel Fabriciano, Francisco Sá, Manga, Nanuque, Paracatu e Pirapora. Em fase de implantação, são dez comarcas: Araguari, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Formiga, Pouso Alegre, São João del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Vespasiano.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial