Importante ferramenta para o aprimoramento da justiça criminal, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) já está totalmente implantado em Betim. Para marcar a conclusão da implantação do sistema e sua entrada em operação na comarca, foi realizada uma cerimônia no fórum local na tarde desta terça-feira, 14 de fevereiro, com a presença de várias autoridades.
“Com a implantação da execução penal eletrônica, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dá um importante passo no sentido de melhorar o cumprimento de penas como um todo, propiciando o processamento digital de benefícios como progressão de regime, livramento condicional, comutação de pena e indultos”, observa o desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que representou na cerimônia o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Herbert Carneiro.
Na avaliação do desembargador Agostinho Azevedo, ao propiciar automaticamente o cálculo das datas em que o preso faz jus aos benefícios, a ferramenta “evita que reeducandos permaneçam encarcerados por tempo superior ao necessário. Isso implica uma série de aspectos positivos, mas, fundamentalmente, é uma medida humanitária e contribui para uma justa execução da pena. Com isso, evitam-se rebeliões e motins nos nossos presídios”.
O juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais de Betim, tem grandes expectativas com a chegada do SEEU à comarca. “Creio que o sistema vem para dignificar a execução penal e sobrelevar o princípio constitucional da duração razoável do processo. O mecanismo veio para ficar e tende a reduzir a superlotação carcerária e o excesso de prisões, pois dá agilidade à análise judicial e à concessão de benefícios”, avalia.
Ele destacou o fato de que o SEEU é uma garantia para o preso, “que esperará menos tempo para ter seus direitos cumpridos e que, deixando a prisão, retornará à sociedade e dará vaga para outros que precisem ficar detidos”. O magistrado ressaltou ainda que o manuseio da ferramenta “é praticamente autoexplicativo” e o sistema “é de fácil acesso e alta usabilidade”.
Expansão
Na cerimônia, o funcionamento do SEEU foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral, que tem destacado o fato de o sistema ser fundamental para efetivar direitos e deveres dos presos. “Ao dotar o Judiciário de ferramentas eficientes para o cálculo e a fiscalização das penas, o sistema assegura que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei”, avalia.
Governador Valadares e Juiz de Fora já contam com o Seeu, que se encontra em fase de implantação em Uberlândia, Patrocínio e Montes Claros. O cronograma do Tribunal prevê que 27 comarcas sejam beneficiadas com o funcionamento do sistema nos próximos meses.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmg_oficial
flickr.com/tjmg_oficial
