O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência, promoveu, no dia 18/3, a palestra “Autocomposição e Regularização Tributária", realizada como parte da programação da II Semana Nacional de Regularização Tributária, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Voltada a magistrados, assessores, assistentes, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados, assim como o público externo, a atividade teve como objetivo capacitar os participantes no reconhecimento de elementos essenciais à autocomposição tributária, especialmente temas relacionados à regularização tributária.
A palestra, realizada de forma virtual, foi ministrada pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem, Pedro Camara Raposo Lopes, e mediada pelo coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito Tributário da Justiça de Primeiro e Segundo Graus (Cejusc Tributário) do TJMG, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto.
Durante a abertura da atividade educacional, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a importância de se discutir o tema e a atuação do Cejusc Tributário, que disse ser um dos braços mais relevantes da rede de Centros Judiciários de Conciliação e Mediação.
"Representativo de uma evolução muito grande que sofreu os Direitos Público, Administrativo e Tributário no Brasil, nas últimas duas décadas. Estamos abrindo espaços para uma administração pública, inclusive tributária, mais dialógica e consensual", afirmou.
O diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Iácones Batista Vargas, representando a Ejef, falou sobre os desafios do volume de acervo processual da área Tributária e a relevância da palestra como uma "oportunidade de buscarmos conhecer elementos importantes a respeito da autocomposição tributária, especialmente com relação à regularização tributária".
Aparelhamento judiciário
Em sua apresentação, o juiz Pedro Camara Raposo Lopes discutiu pontos importantes relacionados ao aparelhamento judiciário e econômicos da transação tributária, citando exemplos e despertando o debate e o diálogo acerca do tema.
O coordenador adjunto do Cejusc Tributário do TJMG, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, falou sobre a redução do acervo de execuções fiscais, considerando o esforço contínuo e uma evolução "do Tribunal e de todos os magistrados para que haja essa diminuição".
"Não temos como não falar de execução fiscal quando o tema é o estímulo à autocomposição e resolução de conflitos. Há um fomento muito grande da autocomposição", comentou.
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