O povo indígena Maxakali habita o território de Minas Gerais há séculos. No Vale do Mucuri, em Água Boa e Pradinho, localizadas nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, Comarca de Águas Formosas, os Maxakali vivem em aldeias e grupos familiares em terras cuja extensão chega a cerca de 5.300 hectares.
Lá, distante das cidades, os Maxacali seguem sua cultura preservando hábitos milenares, tradições e histórias riquíssimas. A língua primeira não é o português. O idioma indígena Maxakali ainda predomina.
Burocracia, escassez de recursos e a distância em estradas de terra nem sempre bem conservadas mantiveram o povo Maxakali longe de seus direitos e cidadania. Mas há cerca de três anos essa história começou a mudar. O Programa Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, implementado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2020, está, gradativamente, levando o Poder Judiciário às aldeias.
Idealizado pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda e institucionalizado junto à 3ª Vice-Presidência do TJMG, a ação está em desenvolvimento na comarca de Águas Formosas por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local.
Os Cejuscs são geridos pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, presidida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. O programa é realizado em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Civil e a Polícia Militar.
São aproximadamente 1.800 indígenas Maxacalis, segundo dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Governo Federal. De uma forma ou de outra, todos estão sendo beneficiados pelo programa do TJMG.
Desde a criação, o programa já promoveu emissões de carteiras de identidade, títulos de eleitor, audiências para ajuizamento de ações, reconhecimento de união estável e regularização de situações familiares. As iniciativas foram realizadas a partir de problemas identificados em rodas de conversas entre indígenas e não-indígenas.
“Nós desenvolvemos uma metodologia de reuniões com escuta ativa, ou seja, paramos para escutar o que eles tinham para nos dizer, sempre com a ajuda da Funai e tradutores, que faziam a comunicação com a parte que não fala português”, diz o juiz Matheus Moura Matias Miranda, atualmente na Comarca de Camanducaia.
Aproximação
O Programa Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali consiste, entre outras atividades, na realização de audiências judiciais nas aldeias, com tradução, para que eles possam conhecer seus direitos, e de eleições simuladas, com candidatos fictícios representados por animais que fazem parte do cotidiano indígena, realizada pelo TRE-MG. Também são desenvolvidas reuniões regulares, de caráter informal e colaborativo, que dão o protagonismo aos indígenas para que eles manifestem os desejos e necessidades.
Na última ação promovida pelo TJMG, realizada em 29 e 30/4, mais de 70 casais tiveram a união estável reconhecida. Estiveram presentes 17 magistradas, entre desembargadoras e juízas.
Ao vivenciar de perto a realidade dos indígenas, a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, percebeu a amplitude e importância do programa.
“É a primeira vez que estou aqui, conhecendo de perto a vida que eles têm, seus anseios, suas angústias, para que possamos, de forma efetiva, garantir o direito desse povo que merece tanto de nós. Essa iniciativa nos estimula a mudar, trazer um Judiciário melhor, aquele que realmente atende aos anseios da população, porque nosso papel é garantir os direitos deles e não permitir que esses direitos sejam violados”, diz.
A importância do respeito à cultura e aos hábitos do Povo Maxakali também foram ressaltados pela desembargadora Alice de Souza Birchal.
“Tem a questão de você preservar sem afrontar, e esperar que eles solicitem alguma coisa. Daí a importância da escuta ativa, porque não adianta impor o que achamos que eles precisam. Nós temos que ouvir primeiro, para que então possamos agir, inclusive com a permissão deles. Nós também temos muito o que aprender e reconhecer que há problemas de toda ordem. E só quando vemos, que enxergamos. Ouvir dizer é uma coisa, vir e sentir é outra”, garante.
Para as lideranças indígenas, o sentimento pela aproximação com o Judiciário e realização do programa é de gratidão. É o que conta a líder Margarida Maxakali.
“É muito importante o Tribunal de Justiça vir até nós. Não conhecíamos os juízes, mas agora todo mundo sabe que eles estão nos olhando para trazer coisas boas para nós e também para parar com a violência que antigamente era muita”, diz.
O líder Damazinho Maxakali também reconhece a relevância do programa e a importância do juiz Matheus Moura Matias Miranda no auxílio e atendimento de demandas. “Trouxe coisas boas para nós. É importante porque vêm aqui para resolver as situações da comunidade e movimenta a aldeia”, afirma.
História
Com olhar atento, os indígenas acompanham concentrados a movimentação diante a realização do programa. Culturalmente forte, o Povo Maxakali passou por processo violento de colonização. Anteriormente, ocupava um gigantesco território na região, hoje limitado a pouco mais de 5 mil hectares.
O indigenista da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas de Governador Valadares - Minas Gerais e Espírito Santo (Funai - MG/ES), Douglas Krenak, conta que, há anos, o povo resiste ao crescimento do território ao redor, mas mantém a inteligência necessária para seguir.
“Eles sabiamente conseguiram, com muito sacrifício, manter relações culturais com todo o território, mesmo o território sendo desmatado e violentado ambientalmente. Eles tiveram bastante inteligência e força para, internamente, manter toda essa cultura”, afirma.
A sabedoria ancestral fez com que o Povo Maxakali desenvolvesse, por exemplo, novas técnicas de caça, coleta e agricultura para que as estratégias de sobrevivência fossem mantidas ao longo dos anos.
“Eles, por exemplo, falam o idioma nativo deles fluentemente. O português entra na vida dos Maxakali quando as crianças deixam de ser crianças para serem adolescentes, por exemplo. Então, são estratégias de sobrevivência que eles mantiveram ao longo dos anos para que hoje estivessem aqui dialogando com todas as instituições de Justiça. Eles necessitam do apoio dessas instituições para continuarem a manter sua cultura e tradições”, frisa.
Engajada com os povos indígenas, a juíza da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, Soraya Brasileiro Teixeira, ressalta a importância do aprendizado que recebeu do Povo Maxakali durante a realização do mutirão.
“Eu jamais imaginei que em Minas Gerais, dentro da minha atividade profissional, pudesse estar envolvida com um programa onde, além do reconhecimento jurídico de um injustiça cometida desde o descobrimento do Brasil, pudesse ser grata a tudo que recebi deles. A importância de um projeto como essa é a gente compreender que Justiça precisa chegar e ouvir os diversos povos vulneráveis”, diz
O procurador da República Edmundo Antônio Dias, também presente na ação realizada nos dias 29 e 30/4, lembra da riquíssima cultura do Povo Maxakali, mas avalia a situação de vulnerabilidade vivida pelos indígenas. “A importância desse projeto do TJMG é de criar uma rede de apoio para esse povo, para buscar a realização de direitos dentro de um processo de escuta atenta e um diálogo intercultural, buscando vir as aldeias para escutar as demandas, realizando direitos dentro das várias esferas de atribuição e competência das várias instituições que se encontram envolvidas nesse projeto”, garante.
OCDE
O projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali é um dos 10 selecionados pelo Observatório da Inovação no Setor Público (Observatory of Public Sector Innovation), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A iniciativa, única representante do Brasil, foi eleita como case de inovação na categoria “Novos métodos para preservar identidades e robustecer a equidade”, juntamente com projetos da Singapura e de Bolonha (Itália). Foram analisadas, desde a primeira etapa até a escolha final, 1.084 propostas de 94 países. A seleção incluiu entrevista e defesa do projeto diante de avaliadores da OCDE e do Centro de Inovação Pública dos Emirados Árabes Unidos Mohammed Bin Rashid.
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