A população brasileira passa em média quatro horas por dia no celular, de acordo com estudo da Statista. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acompanhando essa tendência, utiliza o aplicativo de conversa WhatsApp, desde 2017, como meio de comunicação com o público externo e interno.

Os Juizados Especiais foram pioneiros no uso da ferramenta. Hoje, mais de 150 comarcas já contam com esse recurso para fazer intimações. Além disso, em algumas unidades o aplicativo também acelera a resposta das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na capital mineira, a intimação pelo WhatsApp é utilizada nos Juizados Especiais Criminal e Cível. Segundo a juíza Flávia Birchal, coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, o aplicativo é bastante seguro para as partes.

“O risco é muito pequeno, porque, ao aderir à ferramenta, a pessoa fica ciente do número que originará as intimações, devendo cadastrá-lo em seus contatos, evitando assim intimações falsas”, explica.

Para a magistrada, o principal ganho é a economia de tempo para o cidadão e a redução das filas presenciais, seguida pela economia de dinheiro que o uso do aplicativo proporciona à comarca.

Como funciona

A pessoa pode aderir à intimação por WhatsApp na distribuição da ação ou em qualquer momento em que comparecer aos juizados. Depois, quando for necessário, a intimação será expedida para o número que a parte informou.

Nos juizados, a adesão é voluntária — para receber a intimação pelo aplicativo de conversa é necessário assinar um termo de adesão. No documento, estão listados os números que poderão entrar em contato com o usuário. Também está definido que, para usufruir do recurso tecnológico, o usuário tem que manter o aplicativo instalado no número informado.

Além disso, uma das exigências é ativar a confirmação de leitura de mensagens do aplicativo. A intimação apenas se completa quando surgirem dois “v” azuis abaixo da mensagem, confirmando o recebimento e a leitura do texto. Caso a parte não leia a mensagem no prazo de três dias, será expedido outro tipo de intimação.

O usuário também tem que estar ciente de que a ferramenta não valerá para solução de dúvidas relacionadas à intimação. Para isso, a parte tem que procurar o cartório da unidade judiciária que expediu a intimação.

Uma observação: o TJMG não solicita dados pessoais, bancários ou quaisquer outras informações de caráter sigiloso.

Violência doméstica

Nas varas especializadas em violência doméstica contra a mulher, o sistema de intimação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp foi implantado por meio da Portaria 5.521/CGJ/2018.

Assim, nas varas criminais das comarcas que têm esse recurso, a partir da adesão ao sistema pela vítima, as comunicações passam a ser realizadas, preferencialmente, pelo aplicativo de mensagens.

Por consequência, a ofendida fica sabendo, de forma mais prática e ágil, do deferimento de medidas protetivas, da prisão e da soltura do agressor, entre outras informações.

Redução de gastos

Para Débora Felizarda Câmara, gerente de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que atende hoje mais de cem vítimas de violência doméstica via aplicativo, a intimação pelo WhatsApp aperfeiçoa o serviço e reduz seu custo, pois a notificação é imediata e eletrônica.

Além disso, diante de algum descumprimento de medidas protetivas, normalmente solicita-se à vítima uma cópia da decisão que deferiu a medida. Com a intimação via aplicativo, a ofendida tem o documento ao alcance das mãos, registrada no aparelho celular.

A prática reduz gastos e acelera o alcance da finalidade pretendida, garantindo maior segurança e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Sendo um recurso voluntário, caso a vítima vislumbre perigos decorrentes da utilização do aparelho celular ou encontre alguma dificuldade para ser intimada pelo aplicativo, serão usados outros meios para a notificação das partes.

Ouvidoria

Em 1º de fevereiro de 2018, foi a vez de a Ouvidoria do TJMG inaugurar o atendimento ao público também pelo WhatsApp. A inovação contribui para o melhor atendimento das demandas feitas à instituição, pois faculta a resolução de dúvidas e o recebimento de elogios e reclamações, promovendo a transparência nas interações do TJMG com a população.

A Ouvidoria atende o cidadão por meio do WhatsApp pelo número (31) 98275-4131. O contato com a Ouvidoria também pode ser feito por meio eletrônico, pelo Portal TJMG, pelo telefone (31) 3248-4200 e por escrito, com carta endereçada à Avenida Álvares Cabral, 200 - sala 408 - 4º andar, 30.170-000, Belo Horizonte/MG.

Portarias

Juizados Especiais: PORTARIA Nº 2/JESP-BH/2017

Violência doméstica contra a mulher: PORTARIA Nº 6.104/CGJ/2019

Ouvidoria: RESOLUÇÃO Nº 862/2017

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