Uma solenidade nesta sexta-feira, 24 de maio, inaugurou oficialmente as duas unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em funcionamento na Comarca de Conselheiro Lafaiete – uma dedicada ao público masculino e outra voltada para o feminino.

As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. O trabalho é baseado em uma metodologia que aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime, humanizando o cumprimento das penas privativas de liberdade.

O ato solene, além de celebrar as unidades, marcou o batismo do Centro de Reintegração Social (CRS) masculino com o nome de Mário Ottoboni, em homenagem ao criador da metodologia apaquiana, e o do CRS feminino com o nome de Franz de Castro Holzwarth, outra personalidade que teve papel fundamental na trajetória das Apacs.

Ao discursar, durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, reconheceu-se um “apaquiano”, desde sempre. “Trago  do berço o sentimento de compartilhamento, da cooperação e da vontade de ajudar as pessoas a se reerguerem na vida”, declarou.

Por isso, para o presidente, foi uma emoção especial presidir a inauguração de uma segunda Apac, ainda em seu primeiro ano de mandato. “Nos próximos dias, vamos inaugurar mais três, totalizando 314 novas vagas ao conjunto de Apacs de Minas Gerais”, contou.

O presidente destacou alguns números. Segundo ele, Minas já se aproxima, com as próximas inaugurações de Apacs, de oferecer 4 mil vagas para recuperandos. Dados que, segundo avalia, “denotam uma evolução significativa do espírito apaquiano entre nós”.

“O sistema Apac, todos sabemos, possivelmente jamais se tornará um sistema universal, capaz de abrigar todos os apenados. Mas se consolida a cada dia como um sistema alternativo, testado e aprovado por sua capacidade de devolver a cidadania a indivíduos que cometeram crimes e querem voltar ao convívio social e se tornarem cidadãos produtivos, socialmente úteis e, principalmente, felizes”.

Entre outros pontos, o desembargador declarou que, desde que assumiu a direção do Tribunal mineiro, se empenha firmemente em valorizar as Apacs. Lembrou ainda que o Poder Judiciário, por intermédio do programa Novos Rumos, destinou recursos da ordem de R$ 460 mil, provenientes de penas pecuniárias, para a construção da unidade feminina.

Valorização humana

O titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Lafaiete, juiz Paulo Roberto da Silva, lembrou que, quando implantou a Apac local, escolheu 15 presos para serem colocados nas instalações doadas pela Associação Cristã de Moços (ACM). Os detentos foram selecionados pelo bom comportamento, tanto que não havia nem cerca. Desde o começo, nunca houve problemas como tentativas de fuga. O juiz acreditava tanto no projeto que, mesmo sem autorização superior, arriscou o próprio nome para implantá-lo.

Agradecendo os recursos destinados pelo Judiciário mineiro, que asseguraram a construção da unidade feminina, o presidente da Apac masculina de Conselheiro Lafaiete, major Marco Antônio da Silva, destaca que a obra das Apacs vai muito além dos espaços físicos.

“Nossa obra principal é a busca da ressocialização. No nosso entendimento, o crime precisa ser combatido com rigor, a prisão tem de existir, a condenação é restaurativa, mas a ressocialização é fundamental”, afirma.

Adotar a valorização humana como instrumento para ressocializar, destaca o major, traz como resultado a queda na criminalidade. “Entre os mais de mil recuperandos que já passaram pelo nosso CRS, de 2001 até 2019, a reincidência criminal não chegou a 10%”, conta.

O presidente da Apac feminina de Conselheiro Lafaiete, João Vitor Vieira Pinto e Silva, avalia que a inauguração dessa unidade tem grande importância para a comunidade. “Estamos vivendo um momento de superlotação dos presídios, e essa inauguração mostra que podemos modificar esse quadro”, declara.

Joao Vitor destaca o papel ressocializador das Apacs, afirmando que a unidade marca um novo tempo para a comarca. “Hoje é um dia de gratidão à instituição e às pessoas que lutaram pela construção do CRS da Apac feminina de Conselheiro Lafaiete”, disse.

Além de agradecer ao TJMG pela destinação de recursos para a construção da unidade destinada às mulheres, por meio do programa Novos Rumos, agradeceu em especial ao juiz Paulo Roberto da Silva, aos serventuários da Justiça e aos demais voluntários que atuam nas Apacs.

Homenagens

Durante a solenidade de instalação, a escola que funciona dentro da unidade feminina recebeu o nome do professor Rafael Dias Amorim, em homenagem ao educador que ali atuava e que faleceu precocemente.

No ato, foi ainda registrado que se encontra em construção nessa unidade uma praça que levará o nome do desembargador Herbert Carneiro, ex-presidente do TJMG, pela destinação, em sua gestão, de recursos que possibilitaram a construção da Apac feminina.

A unidade destinada às mulheres também contará, em um futuro próximo, com uma escultura representando uma índia carijó, em homenagem às recuperandas. A obra de arte ficará exposta no centro da Praça Desembargador Dr. Herbert José Almeida Carneiro.

Presenças

Estiveram também presentes, entre outras autoridades, a diretora do foro de Conselheiro Lafaiete, juíza Célia Maria Andrade Freitas Corrêa; o juiz auxiliar da presidência Luiz Carlos Rezende e Santos; o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcos Leão Dutra; o presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Washington Fernando Bandeira; o deputado estadual Glaicon Franco, representando o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus; o vice-presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e presidente da Apac de São João del-Rei, Carlos Antônio Fusato.

Estrutura das unidades

A Apac masculina tem capacidade para receber 200 recuperandos. Além das celas e de refeitórios, conta com horta, padaria/lanchonete, serralheria, marcenaria, oficina de artesanato e uma fábrica de pré-moldados e tijolos.

No espaço há ainda uma unidade da Escola Estadual Professor Astor Viana, onde são oferecidas todas as séries, do ensino fundamental ao médio. Ali também são oferecidos cursos superiores na modalidade ensino à distância (EAD).

As mulheres começaram a cumprir pena na Apac feminina de Conselheiro Lafaiete em outubro de 2017, com a unidade ainda em construção. O espaço, que abriga atualmente 48 mulheres, acaba de ficar pronto. A capacidade total é de 60 recuperandas.

A unidade conta com celas, cozinha industrial, dois refeitórios e quatro oficinas (costura, artesanato, fábrica de chinelo e marcenaria), entre outros espaços.

No momento, está sendo construída na Apac feminina uma praça que levará o nome do ex-presidente do TJMG desembargador Herbert Carneiro, e a mão de obra é composta por recuperandos da Apac masculina.

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