Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Acordo mediado pelo TJMG suspende toque de recolher em Minas Gerais

Audiência de conciliação também autoriza visitas sociais nos domicílios


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Presidente Gilson Lemes realizou audiência de conciliação ao lado do desembargador Maurício Soares e do deputado Bruno Engler (Foto: Riva Moreira/TJMG)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião de conciliação, nesta segunda-feira (5/4), que resultou no acordo que pôs fim, de forma imediata, ao toque de recolher em todo o estado, das 20h às 5h, e permite a realização de visitas sociais nos domicílios. Uma ação popular, nesse sentido, havia sido ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler.

A decisão vale até a próxima quarta-feira (7/4), quando será realizada nova reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 que poderá definir estratégias para o combate à pandemia.

Participaram da audiência o presidente Gilson Soares Lemes; o relator do agravo de instrumento, desembargador Maurício Soares; o secretário-geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o deputado Bruno Engler, autor da ação; o procurador adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani; o advogado Luiz Márcio Siqueira e a promotora Vanessa Campolina.

Logo após o Governo de Minas, no início de março, decretar a onda roxa em todo o estado, por meio da Deliberação nº 130, o deputado Bruno Engler moveu uma ação popular alegando que o toque de recolher e a proibição de visitas sociais nos domicílios feriam a Constituição Federal. O pedido liminar foi indeferido em primeira instância, levando o parlamentar a interpor agravo de instrumento, distribuído ao desembargador Maurício Soares.

Assim que recebeu o recurso, o desembargador Maurício Soares encaminhou a ação ao presidente do TJMG, na tentativa de conciliação entre as partes. Iniciada a audiência, com a participação do relator, o presidente Gilson Soares Lemes pontuou as consequências da manutenção do toque de recolher, medida que, a princípio, “poderia violar o direito constitucional de ir e vir”.

O deputado Bruno Engler, autor da ação, reiterou os termos da petição inicial. Em seguida, o secretário-geral Mateus Simões e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, propuseram que a questão voltasse ao comitê na reunião marcada para a próxima quarta-feira.

“Chegamos a um acordo que tem validade até a próxima quarta-feira, quando o Comitê Extraordinário se reúne novamente, para reavaliar as medidas de controle da pandemia no estado”, disse o presidente Gilson Lemes.

“Conseguimos chegar a um consenso para preservar a constitucionalidade e as importantes ações contra a disseminação da covid-19 em Minas Gerais. As decisões do Poder Executivo são importantes, mas devem ser aperfeiçoadas. O Estado de Minas Gerais está sempre aberto ao diálogo para evitar conflitos judiciais”, afirmou o secretário Mateus Simões. Ele, contudo, ressaltou que eventos e festas continuam proibidos em todo o estado.

O autor da ação, deputado Bruno Engler, agradeceu a intermediação do presidente Gilson Lemes e do desembargador Maurício Soares. “Esperamos que tais suspensões sejam mantidas, pois ferem a Constituição. Não faz sentido proibir a circulação de pessoas após as 20h e muito menos proibir reuniões familiares nas casas dos cidadãos”, concluiu.

Assista ao vídeo em que o presidente do TJMG, Gilson Lemes, anuncia o acordo.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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