Nos primeiros 100 dias da gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2022-2024, celebrados na segunda-feira (10/10) com o lançamento do relatório de atividades no período e três importantes anúncios do presidente José Arthur de carvalho Pereira Filho, o Programa Justiça Eficiente 5.0 (Projef 5.0) avançou de maneira expressiva. Considerado um dos pilares do TJMG na atual administração, o Projef 5.0 envolve diversos setores do TJMG e visa ao aperfeiçoamento contínuo da Gestão e da Governança Judiciária, seguindo os princípios e diretrizes da missão, visão e valores do Planejamento Estratégico do Tribunal.
Entre os programas, iniciativas e projetos realizados no âmbito do Projef 5.0, veja, abaixo, alguns dos destaques:
PORTARIA CONJUNTA Nº 1373/PR/2022: Institui o "Programa Justiça Eficiente - Projef 5.0" como instrumento norteador do aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para assegurar a razoável duração do processo e os meios que promovam a celeridade de sua tramitação.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1375/PR/2022: Melhoria dos instrumentos de controle de frequência, jornada e horário dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro Grau do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1385/PR/2022: "Institui o Projeto Virtualizar 5.0 no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais, para virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual."
PORTARIA CONJUNTA Nº 1386/PR/2022: Institui e regulamenta o “Programa Pontualidade 5.0” na Justiça Comum de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional nas unidades judiciárias da Justiça Comum de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais que apresentem elevado acervo processual pendente de atos judiciais e de ofício.
RESOLUÇÃO Nº 1010/2022: Implementa, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, os “Núcleos de Justiça 4.0'', que integram o “Programa Justiça 4.0 - Inovação e Efetividade na Realização da Justiça para Todos'', do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para a tramitação de processos por meio do Juízo 100% Digital, como forma de proporcionar maior agilidade e efetividade à Justiça, por meio da cooperação judiciária.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1387PR/2022: Instituí o “Núcleo de Justiça 4.0 - Cível”, o “Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado”, o “Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal” e o “Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado”, para processamento e julgamento de feitos originários e recursais das Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, mediante cooperação."
PORTARIA CONJUNTA Nº 1389/PR/2022: Cria células temáticas no UAILab, para atendimento mais célere das demandas de cada uma das Superintendências dos Dirigentes do Tribunal.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1390/PR/2022: Institui Comissão Especial de Trabalho com vistas a promover estudos e apresentar proposta de uniformização das diretrizes institucionais para parametrização de informações estatísticas a serem fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e para monitorar e acompanhar os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1391/PR/2022: "Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, destinado a ampliar o acesso da sociedade à Justiça, melhorar a comunicação e simplificar a prática de atos processuais."
PORTARIA CONJUNTA Nº 1397/PR/2022: "Institui Grupo de Pesquisas Judiciárias - GPJ do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, responsável pela gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do TJMG.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1398/PR/2022: Institui o programa de apoio à magistrada gestante e lactante, com o objetivo de fomentar o regime de cooperação nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de Minas Gerais, durante o período de licença maternidade, e de evitar a sobrecarga de trabalho no período subsequente.
PORTARIA Nº 5705/PR/2022: Institui Comissões Temáticas do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais: Demandas da Saúde, de Aperfeiçoamento dos Processos de Trabalho, de Direito e Execução Penal, Direito do Consumidor.
PORTARIA Nº 162/2VP/2022: Institui o Manual de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 108/2022: Institui o procedimento de protesto extrajudicial no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” decorrente de determinadas situações.
PORTARIA Nº 5817/PR/2022: Institui o “Certificado Agenda 2030” , com o objetivo de, mediante certificação emitida pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório do Tribunal - UAILab, promover o reconhecimento de unidades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG que, por meio de programas, projetos, iniciativas ou ações, no âmbito do próprio TJMG, contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
PORTARIA Nº 5812/PR/2022: Institui o Estatuto de Auditoria Interna e o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, prevendo o propósito e a responsabilidade da unidade, e de Código de Ética, a ser observado pelos servidores.
RESOLUÇÃO Nº 1011/2022: Estabelece normas e procedimentos para a acumulação, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de serviços notariais e de registro vagos.
RESOLUÇÃO Nº 1009/2022: Incremento de benefícios para consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais''.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial