O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realizou, de 17 a 21/8, diversas ações durante a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo o País.

A iniciativa busca acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e ampliar a conscientização sobre o tema.

Criada pelo CNJ em 2015, a semana é realizada três vezes ao ano: em março, no contexto do Dia Internacional da Mulher (8/3); em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, quando é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A programação do TJMG integrou também as ações do “Agosto Lilás”, campanha instituída pela Lei nº 14.448/2022 para reforçar as medidas de enfrentamento à violência de gênero.

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Comsiv promoveu 17 iniciativas em Minas Gerais, que reuniram 1.058 participantes. As atividades incluíram ações educativas, palestras, mobilizações de conscientização, iniciativas culturais e atividades realizadas em parceria com instituições públicas, empresas e escolas.

Entre os participantes estavam estudantes, trabalhadores da construção civil, empregados de estabelecimentos comerciais e integrantes de serviços e instituições da rede de proteção.

O objetivo foi ampliar o acesso a informações sobre as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, mecanismos de proteção, canais de atendimento e formas de prevenção.

 Confira as atividades promovidas durante 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do TJMG:

• Abertura oficial da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa – Fórum Cível e Fazendário da Comarca de Belo Horizonte: atividades de conscientização, palestra do programa "Proteja Minas" e apresentação teatral do grupo Todo Cultura, com participação de estudantes de escolas públicas e jovens do programa “Fica Vivo”
   

• Solar Imperial SPE Ltda.: palestra de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, com participação de equipe da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
   

• PHV Engenharia – Buritis: palestra de conscientização, com participação de equipe PPVD da PMMG
   

• Ulisses Construtora – Buritis: palestra ministrada pelo juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, José Romualdo Duarte Mendes
   

• Escola Estadual Ana de Carvalho Silveira: atividade educativa conduzida pelo assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (3º Juvid) da Comarca de BH, William Figueiredo
   

• Feira de Artesanato – Fórum Cível e Fazendário: exposição e comercialização de produtos artesanais produzidos por mulheres atendidas por instituições da rede de proteção, com incentivo à autonomia financeira
   

• Hermes Residence: ação de conscientização sobre violência contra a mulher
   

• PHV Engenharia – Alto Belvedere/Vila da Serra: palestra ministrada pelo juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, José Romualdo Duarte Mendes
   

• Ceravoli Supermercados – Fernão Dias: palestra ministrada pela juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira
   

• PHV Engenharia – Santa Lúcia: palestra com participação de profissional da área de Serviço Social
   

• Casa da Mulher Nevense – Ribeirão das Neves: palestra e apresentação teatral, em parceria com o programa “Conhecendo o Judiciário”, com participação do juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1º Juvid) da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comsiv, Leonardo Guimarães Moreira
   

• Ceravoli Supermercados – Nazaré: palestra de conscientização sobre violência contra a mulher
   

• PHV Engenharia – Buritis: palestra com participação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Belo Horizonte
   

• Ceravoli Supermercados – Minaslândia: ação de conscientização sobre violência contra a mulher
   

• Ceravoli Supermercados – Caeté: ação de conscientização sobre violência contra a mulher
   

• PHV Engenharia – Vila Almeida/Centro: palestra com participação da GCM de BH
   

• "Cineclube TJ" – prédio da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais: exibição do filme “Preciosa: Uma História de Esperança”, com contextualização e reflexão conduzida pela convidada, graduada em Serviço Social Helaine Marques da Silva Faria
   

Informação e prevenção

A abertura da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa foi realizada no dia 17/8, no Auditório do Fórum Cível e Fazendário da Comarca de Belo Horizonte. Participaram estudantes das Escolas Estaduais Três Poderes, Padre João de Matos e Cecília Meireles, da Escola Municipal Wladimir Gomes e jovens do programa “Fica Vivo”, iniciativa do Governo de Minas voltada à prevenção e à redução de homicídios dolosos entre adolescentes e jovens de 12 a 24 anos.

Pelo TJMG, participaram a superintendente da Comsiv, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o superintendente-adjunto da Coordenadoria e juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Gonçalves de Paula; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais e representante da CGJ na Comsiv, Cláudia Luciene Silva Oliveira; e a juíza da Comarca de Ponte Nova e integrante da Comsiv, Dayse Mara Silveira Baltazar.

A desembargadora Kárin Emmerich destacou a importância de se manter o debate sobre a violência contra a mulher durante todo o ano e também a atuação da Comsiv na formulação e no fortalecimento de políticas judiciárias de enfrentamento à violência de gênero.

Segundo ela, o trabalho envolve o aprimoramento da prestação jurisdicional, a disseminação de informações e a integração dos órgãos que compõem a rede de proteção:

“Cada pessoa pode fazer parte da rede de proteção. Não podemos nos calar diante da violência. Precisamos agir com responsabilidade.”

Durante a programação, também foram abordados temas como violência doméstica e familiar contra a mulher, construção das masculinidades, identificação de sinais de violência e formas de prevenção.

Foram parceiros das iniciativas ao longo da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juvids); as equipes da PPVD da PMMG; a GCM de BH; o programa “Proteja Minas”, do Governo do Estado; a “Casa da Mulher Nevense”, da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; além do programa “Conhecendo o Judiciário” do TJMG, instituições de ensino, empresas e profissionais integrantes ou parceiros da rede de proteção.

"Agosto Lilás"

Ao longo de agosto, o TJMG também promoveu atividades relacionadas ao “Agosto Lilás” – mês dedicado à proteção das mulheres e à conscientização para o fim da violência doméstica e familiar. Entre elas, destaque para palestras do projeto “Construindo Igualdades”, parceria entre o TJMG, por meio da Comsiv, e o Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Seconci-MG).

Realizado de 11 a 31/8, o projeto alcançou 953 trabalhadores da construção civil, em 16 atividades. Outras duas palestras estão previstas para setembro.

As atividades contaram com a participação do juiz do 1ºJuvid da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comsiv/TJMG, Leonardo Guimarães Moreira. As palestras ocorreram principalmente em canteiros de obras de empresas associadas ao Seconci-MG, levando a discussão diretamente aos ambientes de trabalho.

Foram repassadas informações sobre as formas de violência doméstica e familiar, os canais de atendimento e a rede de proteção. O juiz Leonardo Guimarães também abordou a importância da prevenção, com foco na identificação precoce de comportamentos violentos e na mudança cultural antes que as situações de violência se agravem.

As ações nos canteiros de obras reforçam a importância da participação da sociedade, do setor empresarial e dos trabalhadores no enfrentamento à violência contra a mulher. A atuação, segundo a proposta, não se limita à responsabilização após a ocorrência do crime, mas inclui também prevenção, proteção e conscientização.

Além dos trabalhadores da construção civil, as ações do projeto também alcançaram profissionais que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, como magistrados, assistentes sociais, integrantes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), da PMMG e da GCM.

A crescente procura pelas atividades demonstra a receptividade do tema no setor da construção civil e reforça a importância da continuidade da parceria entre a Comsiv e o Seconci-MG, especialmente para ampliar as ações preventivas e educativas.

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