A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves abriu processo seletivo para agentes voluntários de proteção à infância e à adolescência. A atividade não é remunerada e não gera vínculo empregatício.

As inscrições vão de 16 de setembro a 14 de outubro e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30, na Vara da Infância e da Juventude. O interessado deve procurar o Fórum Desembargador Assis Santiago — Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, Bairro Esplanada, salas 111 e 413.

É dever do agente voluntário de proteção à infância e à adolescência fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em estabelecimentos como bares, restaurantes, lan houses, hotéis, motéis, boates e shows, exercendo sempre sua função com equilíbrio e prudência.

O principal objetivo do agente de proteção é impedir o fornecimento de bebidas alcoólicas e materiais impróprios aos menores de idade, bem como a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em locais não destinados ao público infantojuvenil.

Veja a  Portaria, o formulário de inscrição e termo de compromisso.

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