O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, abriu, nesta quinta-feira (21/10), o Encontro Anual de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados nas comarcas de Minas Gerais. Participam do evento, que continua nesta sexta-feira, 42 magistrados que atuam diretamente com as 46 Apacs instaladas no Estado.
O encontro ocorre nesta quinta-feira (21/10) e amanhã, de forma presencial, no Edifício Sede do TJMG, em Belo Horizonte, e tem como principal objetivo aprimorar a aplicação do método apaquiano nas comarcas mineiras, além de debater a expansão das Apacs em outros estados da Federação.
O presidente Gilson Lemes iniciou seu discurso na abertura do evento, destacando a importância das Apacs no cenário carcerário de Minas Gerais. “No Judiciário mineiro, fizemos, há alguns anos, uma escolha que a cada dia se revela mais acertada: o investimento no fortalecimento e na disseminação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. Estamos mais que convictos de que, se há uma metodologia hoje, no Brasil, que efetivamente resolveu enfrentar esse cenário, com soluções concretas, cumprindo efetivamente o que a Lei de Execuções Penais determina, essa metodologia é a apaquiana”, afirmou o presidente.
Cenário nacional
O presidente também disse que um dos motivos que fazem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se destacar no cenário nacional é a sua busca por contribuir para o enfrentamento de problemas históricos do sistema prisional. “Sempre tendo como norte a humanização, com vistas à ressocialização das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade. O apoio do TJMG se fortaleceu em 2001, com a criação do Projeto Novos Rumos na Execução Penal”, lembrou o presidente.
Ele também afirmou que, durante sua gestão, a Corte mineira assinou, em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Justiça e a Defensoria Pública-Geral, a Portaria 26/2020, que dispõe sobre a aplicação de elementos da metodologia apaquiana no sistema socioeducativo de Minas Gerais. “Fruto da união de esforços entre os signatários, a parceria viabilizou a implantação da primeira Apac Juvenil do País, localizada em Frutal, no Triângulo Mineiro, que iniciou suas atividades em maio deste ano”, ressaltou o presidente.
Por fim, o presidente Gilson Lemes conclamou os juízes presentes na cerimônia de abertura a continuar seguindo juntos em prol do ideal de um sistema prisional mais humano, que seja efetivamente capaz de transformar indivíduos, positivamente. “Como disse o filósofo francês Frank Wolff: as utopias são para as comunidades o que os sonhos são para os indivíduos. Não podemos deixar de acreditar na nossa capacidade de contribuir para a construção de uma sociedade melhor”, encerrou o presidente.
A superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Mariangela Meyer, que representou o desembargador Tiago Pinto, desejou um bom encontro aos 42 magistrados participantes, que representam as 46 unidades da Apac espalhadas pelo Estado.
“Vocês vão debater sobre uma experiência exitosa em nosso Estado. Tenho certeza de que este encontro vai propiciar ainda mais inovação ao sistema da Apac, que já se mostra muito mais eficiente que o sistema carcerário tradicional”, assegurou a desembargadora.
Programação
O painel magno do evento abordou o tema “A Política das Apacs no Cenário Nacional”, mediado pelo coordenador-geral do Programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos. O painel teve a participação da diretora do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Maria Fogaça; do procurador de Justiça Marcelo Weitzel de Souza, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; e do juiz Mário Augusto Guerreiro, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Amanhã (22/10), às 9h, o painel 1 vai abordar a “Expansão da Metodologia Apac no Brasil”, com a participação do procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Gilmar Bortolotto; da juíza do Tribunal de Justiça do Paraná Luciana Lopes do Amaral Beal; da promotora de Justiça de Ji-Paraná/RO Eiko Danieli Vieira Araki; da promotora de Justiça do Distrito Federal Cláudia Braga Tomelin; com mediação da ouvidora nacional dos serviços penais (Depen Nacional), Cíntia Rangel Assumpção.
O painel 2 terá como tema a “A consolidação e expansão política de Apacs em Minas Gerais”, com participação do secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Jeferson Botelho Pereira; do promotor de Justiça e assessor especial do procurador-geral de Justiça, Hugo Barros de Moura Lima; do defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares. A mediação do painel ficará a cargo do desembargador do TJMG Franklin Higino.
O painel 3 abordará os “Desafios atuais da aplicação do método Apac”, com participação do diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; da gerente jurídica da FBAC, Flávia Faria de Souza; do gerente de Metodologia da FBAC, Roberto Donizete. A mediação ficará a cargo do coordenador-executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
No período da tarde, grupos de trabalho debaterão os seguintes temas: “Enfrentamento para a ocupação das Apacs”, sob coordenação do juiz Consuelo Neto; “A sexualidade na Apac”, sob coordenação do juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira; “O trabalho como ferramenta de ressocialização nas Apacs, sem prejudicar o método”, sob coordenação do juiz Carlos Renato de Oliveira Corrêa; “A espiritualidade e o respeito ao Estado laico nas Apacs”, sob coordenação do juiz Sérgio Luiz Maia.
Participantes
Compuseram a mesa principal da cerimônia de abertura do Encontro Anual de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método da Apac em Minas Gerais o presidente Gilson Soares Lemes; o juiz Mário Augusto Guerreiro, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Mariangela Meyer; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o vice-corregedor de Justiça de Minas Gerais, desembargador Edison Feital Leite, que representou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o coordenador-geral do Programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos; a diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Maria Fogaça; o procurador de Justiça Marcelo Weitzel de Souza, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; a conselheira da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), defensora pública Ana Paula Starling; o coordenador-executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o desembargador Ramon Tácio, também integrante do Programa Novos Rumos; o representante da Secretaria de Estado de Defesa Social, capitão Ricardo Dolabela; e o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira.
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