Serão abertas, na próxima segunda-feira (7/7), as inscrições para quem deseja exercer a função de jurado voluntário, em 2026, no Tribunal do Júri da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha.
As inscrições podem ser feitas até o dia 31/7 junto à Secretaria da 2ª Vara, no Fórum de Pedra Azul (Rua Doutor Machado, n° 370, Centro).
Também é possível se inscrever pelo e-mail pzl2secretaria@tjmg.jus.br. Interessados devem informar nome, profissão, endereço e número de telefone, anexando cópia de documento oficial de identidade com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
Poderão se inscrever cidadãos residentes nos municípios de Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú, Divisa Alegre e Pedra Azul, que compõem a comarca.
É preciso ser maior de 18 anos e não possuir antecedentes criminais, na forma prevista no artigo 436 do Código de Processo Penal.
A atividade não é remunerada, mas assegura benefícios como o não desconto no salário no dia em que o jurado comparecer à sessão do Júri.
Conforme o edital publicado pela comarca, "o exercício efetivo da função constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, confere preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou voluntária, tudo na forma dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal".
A lista geral de jurados será divulgada em 10/10/2025, podendo ser alterada, de ofício ou mediante reclamação, até o dia 10/11 do mesmo ano, data de sua publicação definitiva.
Serviço:
Inscrição para exercer a função de jurado na Comarca de Pedra Azul
Onde: presencialmente na sede do fórum, na Rua Doutor Machado, n° 370, Centro, Pedra Azul (MG). Ou pelo e-mail pzl2secretaria@tjmg.jus.br.
Data: de 7/7 a 31/7, de segunda a sexta, das 12h às 18h.
É preciso apresentar documentos e entregar a ficha cadastral disponível no edital de seleção.
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