O 6º Fórum Nacional Fundiário, com o tema “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Impactos socioeconômicos das mudanças climáticas”, realizado nesta sexta-feira (22/11), em Manaus (AM), reuniu corregedores-gerais de Justiça de todo o País, entre eles o desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
“A participação da Corregedoria-Geral de Justiça no Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais de Justiça tem relevância para conhecermos as boas práticas sobre a importância do tema da regularização fundiária no país bem como acerca dos entraves e a busca de soluções para sua superação. Além dos debates e palestras do fórum, oficinas temáticas foram realizadas, que permitiram reflexões e compartilhamento de experiências. Portanto, o resultado é benéfico para o exercício das funções da Corregedoria Geral de Justiça, sobretudo para a atividade do extrajudicial”, disse o desembargador.
Na abertura do Fórum, a presidente do Fórum Fundiário e corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, disse que o evento é uma oportunidade crucial para compartilharmos conhecimento, experiências e ideias inovadoras que possam promover a justiça e a sustentabilidade, cumprindo o direito constitucional de entregar a quem é de direito uma moradia digna”.
Ela destacou que, neste mês de novembro, conforme dados do IBGE, há 16,4 milhões de pessoas morando em favelas e comunidades urbanas no Brasil. “São milhões de famílias sem o direito à moradia preservado e sem a segurança jurídica necessária para viverem com dignidade”.
O procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Estado do Piauí, Fagner José da Silva Santos, ministrou palestra com o tema “Governança fundiária e sustentabilidade: consequências climáticas e impactos”. Ele disse que “a governança fundiária é uma condição indispensável para se chegar à sustentabilidade”.
Participaram como debatedores Ricardo Martins Torsiano, especialista em governança de terras, e Wellington Magalhães, juiz-coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Segundo Ricardo Torsiano, “a governança fundiária eficaz depende do conhecimento do território. Sem informações precisas, não há como adotar iniciativas que promovam a justiça, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável”.
Houve também debates sobre avanços na governança de terras no Brasil, com especialistas como o professor titular aposentado da Unicamp (SP) Bastiaan Philip Reydon, o economista Vitor Bukvar e o gestor ambiental Gabriel Pasani Siqueira.
Também ocorreram oficinas simultâneas com temas voltados à questão fundiária, com apresentação de experiências envolvendo projetos desenvolvidos pelos Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), Pernambuco (TJPE), Alagoas (TJAL), Bahia (TJBA), Acre (TJAC), Tocantins (TJTO) e Goiás (TJGO), além do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1).
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