A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi aberta, nesta segunda-feira (13/4), com atendimentos nas Comarcas de Belo Horizonte, Ibirité e Sete Lagoas. A proposta é ampliar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social.
O evento na Comarca de Juiz de Fora foi antecipado, na semana passada, para atender às vítimas das chuvas que atingiram a região no fim de fevereiro deste ano.
Durante a semana, estão sendo oferecidos, gratuitamente, serviços essenciais como emissão de certidões de nascimento e de casamento, além de documentos de identificação, como carteira de identidade.
Como prevê o Provimento nº 199, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atendimento é voltado para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como a população em situação de rua e os povos originários.
Ao longo da semana, estão previstas ações para populações indígenas em diferentes municípios mineiros, com atendimentos itinerantes em aldeias previamente mapeadas.
A iniciativa, criada pelo CNJ, é uma forma de enfrentar o sub-registro civil no País. Em Minas Gerais, o evento é realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com diversas instituições.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a superintendente do NV/TJMG e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, estiveram presentes na abertura do evento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, na região Central de Belo Horizonte.
O corregedor Estevão Lucchesi ressaltou que a falta de documentação básica deixa a pessoa invisível perante as estatísticas, dificultando o acesso a direitos essenciais:
“Documentar alguém não é apenas entregar papéis, é devolver a essa pessoa a sua identidade, a sua história, a autoestima e a possibilidade de construir um futuro melhor. É incluí-la na comunidade, dizer claramente que ela importa e que seus direitos importam.”
Parceiros
A CGJ e o NV/TJMG fecharam parcerias com diversas instituições para realizar a 4ª edição do Registre-se!, incluindo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); o Governo de Minas Gerais; o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o INSS; a Receita Federal do Brasil (RFB); a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); e as prefeituras das comarcas que estão recebendo o evento.
Para o presidente do Recivil, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, a certidão de nascimento é a “porta de entrada para a cidadania”:
“Com documentos de identificação, é permitido a qualquer cidadão ter acesso a serviços e benefícios sociais oferecidos pelo Estado brasileiro.”
O Registre-se! ocorre até sexta-feira (17/4). Em Belo Horizonte, a ação continua no Posto UAI da Praça Sete, das 8h às 12h, com foco no atendimento à população em situação de rua.
Em Ibirité, na Região Metropolitana, os atendimentos são das 10h às 14h, podendo se estender até as 15h, no Centro de Serviços Integrados de Ibirité (Ibirité Integrado), na avenida São Paulo, nº 608, bairro Vila Nova Esperança.
Na Comarca de Sete Lagoas, na região Central, das 8h às 17h, no Posto UAI da rua Cachoeira da Prata, nº 473, bairro Canaã.
Nessas localidades, serão oferecidos serviços como emissão de 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, confecção da carteira de identidade e outros ofertados por instituições parceiras, contribuindo para a inclusão social e o acesso a direitos básicos.
A programação da 4ª edição do Registre-se! também contempla ações direcionadas às populações indígenas em municípios da Região Metropolitana, com atendimentos itinerantes em aldeias previamente mapeadas:
- Brumadinho: dia 14/4, nas aldeias Arapowã Kakyá (Fazenda Bruma) e Naô Xohã Arakwã
- São Joaquim de Bicas: dia 15/4, nas aldeias Naô Xohã Paraopeba e Katurãma (Mata do Japonês)
- Esmeraldas: dia 16/4, na aldeia Kamakã Kaêhá Puá (Escola Caio Martins)
O evento é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade – Programa Registre-se!, política judiciária do CNJ.
Confira outras imagens da abertura do evento no Posto UAI da Praça Sete no Flickr oficial do TJMG.
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