O Auditório do Fórum Cível e Fazendário da Comarca de Belo Horizonte sediou, nesta segunda-feira (17/8), a abertura da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
A abertura reuniu estudantes de escolas públicas e jovens do programa "Fica Vivo" para atividades de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevenção dessa problemática.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada em parceria com os tribunais de Justiça de todo o País em três momentos: em março, no contexto do Dia Internacional da Mulher (8/3); em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e, em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25/11).
A iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e a conscientização social, bem como concentrar esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar e ao feminicídio.
Participaram da abertura alunos das Escolas Estaduais Três Poderes, Padre João de Matos e Cecília Meireles, da Escola Municipal Wladimir Gomes e jovens do programa "Fica Vivo", iniciativa do Governo de Minas voltada para a prevenção e a redução de homicídios dolosos entre adolescentes e jovens de 12 a 24 anos.
Pelo TJMG, estiveram presentes a superintendente da Comsiv, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o superintendente-adjunto da Coordenadoria e juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Gonçalves de Paula; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais e representante da CGJ na Comsiv, Cláudia Luciene Silva Oliveira; e a juíza da Comarca de Ponte Nova e integrante da Comsiv, Dayse Mara Silveira Baltazar.
Reflexão e prevenção
A desembargadora Kárin Emmerich destacou a importância de manter o debate sobre a violência contra a mulher durante todo o ano:
“A semana é realizada três vezes ao ano, mas precisamos pensar sobre o tema o ano inteiro. Agora, em agosto, estamos comemorando os 20 anos da Lei Maria da Penha.”
Ela ressaltou ainda a atuação da Comsiv na formulação e no fortalecimento de políticas judiciárias de enfrentamento da violência de gênero.
Segundo a superintendente, o trabalho envolve o aprimoramento da prestação jurisdicional, a disseminação de informações e a integração dos órgãos que compõem a rede de proteção.
Levar informação à vítima e acolhê-la, proteger e assegurar direitos, responsabilizar agressores e não tolerar nenhuma forma de violência foram pontos frisados pela desembargadora Kárin Emmerich.
Para ela, é responsabilidade da sociedade ajudar a melhorar o cenário atual: “Cada pessoa pode fazer parte da rede de proteção. Não podemos nos calar diante da violência. Precisamos agir com responsabilidade.”
Em sua apresentação, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula abordou a construção das masculinidades e a necessidade de questionar comportamentos associados à violência:
“Será que, para ser homem, eu preciso ser violento? Preciso sempre estar impondo? Preciso objetificar minha parceira? A masculinidade não é tóxica, ela pode estar intoxicada.”
Ao chamar a atenção para os índices de feminicídio, a juíza Dayse Baltazar destacou a importância de reconhecer os sinais da violência doméstica:
“Precisamos levar essas informações para todos os lugares.”
Presente no evento de abertura, o estudante Pedro Augusto, da Escola Municipal Wladimir Gomes, afirmou que as palestras podem ajudar na conscientização dos jovens:
“O evento de hoje é uma ação necessária, e essas informações precisam circular bastante, principalmente entre as crianças e os jovens.”
Sinais de violência
A programação contou ainda com palestra sobre violência doméstica ministrada pela coordenadora do programa "Proteja Minas", da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, Maressa de Cássia Gonçalves Aguiar, bacharel em Direito e especialista em Justiça Restaurativa e Direitos Humanos; e por Stephany de Carvalho Veloso, bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Justiça Restaurativa.
As palestrantes abordaram ainda a diferença entre conflito e violência, os estereótipos de gênero, a identificação dos primeiros sinais de violência e as formas de prevenção.
Maressa de Cássia destacou que reconhecer situações de violência é fundamental para interromper o ciclo de agressões:
“A Maria da Penha não se calou diante das violências que viveu. Algumas formas de violência estão pautadas em desigualdades e na questão de gênero. Reconhecer a violência é uma forma de prevenção. A informação ajuda as pessoas. Às vezes, os sinais são tratados como normais.”
Ela também apresentou as diferentes formas de violência previstas na legislação, entre elas a psicológica, a vicária e a patrimonial.
Ciclo da violência
O evento foi encerrado com uma apresentação do grupo teatral Todo Cultura. A peça retratou a evolução da violência doméstica em um relacionamento, mostrando como comportamentos aparentemente inofensivos podem se transformar em situações mais graves.
A narrativa abordou desde agressões verbais disfarçadas de brincadeiras e o controle sobre o vestuário até situações de violência patrimonial, invasão de privacidade e agressão física.
Incentivo à autonomia financeira
Como parte da programação da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Fórum Cível e Fazendário, na avenida Raja Gabáglia, região Oeste de BH, receberá uma feira com produtos artesanais produzidos por mulheres atendidas por instituições da rede de proteção.
A iniciativa busca contribuir para a autonomia financeira das participantes e integra as ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Confira outras imagens do evento de abertura no Flickr oficial do TJMG.
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