O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, participou, na segunda-feira (18/11), de uma reunião com representantes da Agência Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), do Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga e da Comissão de Direito Imobiliário da OAB. O encontro, realizado em Ipatinga, tratou da regularização fundiária na região.
Desde 2018, a Agência RMVA desenvolve projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), amparados pela Lei Federal nº 13.465/2017. O primeiro projeto concluído foi a poligonal do município de Ipaba, registrada sob a competência do Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga. Atualmente, a Agência trabalha na execução de projetos de Reurb em 14 municípios.
Durante a reunião, foi debatida a possibilidade de uma parceria com o TJMG para promover soluções consensuais de mediação de conflitos fundiários urbanos. Segundo os participantes, a iniciativa buscaria criar um ambiente mais ágil e eficiente para resolver disputas, fortalecendo a segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento ordenado das cidades da região.
De acordo com o desembargador Rogério Medeiros, os projetos da Agência RMVA já estão bastante adiantados e a meta, agora, é focar na regularização de loteamentos em Acesita. “O TJMG poderá participar de um eventual mutirão para fazer as autocomposições entre posseiros e antigos proprietários. O levantamento do número de situações potencialmente litigiosas já está em andamento”, afirmou.
Ele disse ainda que a Agência irá realizar um curso em Ipatinga, nos dias 11 e 12 de dezembro, destinado a integrantes dos serviços públicos municipais da região, com o objetivo de capacitar os participantes a promover soluções autocompositivas nos processos de regularização de lotes urbanos.
“Não poderei comparecer na data, mas farei uma apresentação, em vídeo, sobre a importância da formação para que essas pessoas estejam aptas a propiciar soluções autocompositivas, de modo que os posseiros tenham seus títulos, sobre aqueles terrenos que ocupam, devidamente legalizados”, disse.
Participaram da reunião, além do desembargador Rogério Medeiros, o diretor-geral da Agência RMVA, Mauro Sérgio Guimarães; a assessora estratégica da entidade e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da 72ª Subseção da OAB/MG, Juliana Dornelas Machado Flores de Mendonça; a assessora de Infraestrutura da Agência, Glauciene Assis Vasconcelos; a vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da 72ª Subseção da OAB/MG, Carla Perígolo; Ronise Rocha e Angela Lopes, representando o Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga; e o professor da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), Hélio Cimini.
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