O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, se reuniu, na segunda-feira (8/7), com gestores que integram a equipe de trabalho da 3ª Vice-Presidência. O encontro teve como objetivo alinhar com os responsáveis pelas áreas ações iniciais da gestão no biênio 2024-2026 e estabelecer diretrizes para o planejamento e a execução de diversas iniciativas.
Na reunião, foram deliberadas questões afetas aos projetos em execução, à admissibilidade recursal e às ações de incremento no funcionamento e na organização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos comitês ligados às atividades da 3ª Vice-Presidência.
Participaram do encontro, além do desembargador Rogério Medeiros, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; a assessora técnica do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/Seanup), Mariana Horta Petrillo; o assessor técnico da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva; a assessora técnica dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau e Especializados, Sofia Damasceno Barbosa; e a assessora-chefe da assessoria da 3ª Vice-Presidência, Paula Bracarense Rodrigues Resende.
De acordo com o 3º vice-presidente do TJMG, as reuniões com os gestores são essenciais para uma gestão consciente e organizada. “Para desenvolvermos um trabalho adequado e de qualidade, é essencial investir no planejamento e traçar diretrizes claras. Sem isso, há o risco de dispêndio desnecessário de recursos públicos e de ineficiência nas entregas. As equipes são altamente qualificadas e estão motivadas para esse novo ciclo que se inicia”, afirmou.
Atribuições
Cabe ao 3º vice-presidente exercer, respeitada a competência do presidente do TJMG, a superintendência da Assessoria de Gestão de Inovação (Agin). Exerce também o gerenciamento e a execução dos projetos inovadores, principalmente aqueles relacionados à mediação e à conciliação, em 1ª e 2ª Instâncias, salvo os relacionados aos precatórios, cuja competência é exclusiva do presidente.
Como competência jurisdicional, o 3º vice-presidente exerce a presidência no processamento dos recursos ordinário, especial e extraordinário e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressalvada a competência do 1ª vice-presidente.
Também é atribuição do 3º vice-presidente coordenar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão colegiado que tem como objetivo desenvolver, no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais, a Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, estabelecida na Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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