Juristas nacionais e internacionais discutiram aplicações e desafios dos precedentes judiciais no Brasil durante a 3ª edição do "Congresso Internacional de Precedentes", realizado na quinta-feira (12/6) e nesta sexta-feira (13/6) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
As assessoras da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ana Paula Martins Costa e Laura Ferreira Diniz, participaram do evento, representando o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros.
O Congresso foi uma realização da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), e apoio da Rede Internacional de Pesquisa Nexus Scientia.
O evento, gratuito e aberto ao público, teve o objetivo de aprofundar o debate sobre a formação, a aplicação e os desafios dos precedentes judiciais no Brasil e no Direito Comparado. A iniciativa buscou fomentar a racionalidade e a eficiência processual no sistema de justiça contemporâneo.
Segundo as assessoras da 3ª Vice-Presidência do TJMG Ana Paula Martins Costa e Laura Ferreira Diniz, esses congressos são relevantes para incentivar o Judiciário na formação correta de precedentes, já que eles impactam diretamente na produtividade e na celeridade da resposta ao jurisdicionado.
Programação
Nos dois dias do evento, foram realizadas as palestras “STF e STJ como tribunais de teses”; “Precedentes persuasivos em matéria constitucional: uma reflexão crítica”; “O que é isto, o precedente à brasileira?”; “Precedente e inteligência artificial”; “Precedentes e a (im)possibilidade de aplicação da ratio pelos tribunais"; “Alcance das ratio decidendi em casos criminais recentes tratados pelo STF e pelo STJ”; e “A construção de precedentes judiciais em países de tradição romano-germânica: a experiência moçambicana em perspectiva comparada”.
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