O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, nos dias 15 e 16/7, mais uma etapa do projeto “Cejusc Itinerante”. A ação, intitulada “Dia da Cidadania”, ocorreu nos municípios de Queixada e Lufa.
As atividades envolveram sessões de conciliação e mediação; conversão de uniões estáveis em casamento civil; atividades relacionadas ao setor de cidadania; além de orientações e encaminhamentos diversos aos demais parceiros presentes no evento.
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Novo Cruzeiro, César Nicolau Melhem Júnior, participou dos dois dias de atividades e falou sobre a importância do evento itinerante:
“A atuação do ‘Cejusc Itinerante’ é instrumento fundamental para promover o acesso à Justiça em locais cujas barreiras geográficas dificultam a mobilidade dos cidadãos. Os dois dias de atuação foram extremamente produtivos e gratificantes, de modo que os cidadãos atendidos conseguiram solucionar suas demandas de forma simples e célere, exercendo direitos de maneira efetiva. O Poder Judiciário sempre estará à disposição para atender a população, garantindo o acesso efetivo à Justiça.”
A juíza diretora do Foro da Comarca de Novo Cruzeiro, Claudia Athanasio Kolbe, que também participou da iniciativa, expressou sua satisfação em relação ao Projeto:
“Nos dias 15 e 16/7, o Poder Judiciário esteve presente nos distritos de Queixada e Lufa, na Comarca de Novo Cruzeiro, reafirmando seu compromisso com o acesso à Justiça e com a promoção da cidadania. Em parceria com o Município de Novo Cruzeiro, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e as Polícias Militar e Civil, levamos atendimento direto à população dessas localidades, situadas a quilômetros da sede da Comarca e acessíveis apenas por estradas de terra.”
Segundo a magistrada, a ação itinerante foi marcada por atendimentos jurídicos essenciais e pela realização de audiências de mutirão para conversão de união estável em casamento.
“Iniciativa que representa mais do que um ato formal: trata-se do reconhecimento de direitos fundamentais e da validação de laços afetivos diante do Estado. A entrega solene das certidões de casamento ocorrerá no dia 29/7, simbolizando o compromisso do Judiciário com a dignidade da pessoa humana.”
A magistrada destacou também “o imprescindível apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência, cuja atuação tem sido decisiva para viabilizar iniciativas de justiça itinerante”.
“Com isso, proporcionamos aos cidadãos e às cidadãs a rara oportunidade de testemunhar o Judiciário ‘em ação’, fora dos limites das salas de audiência, atuando diretamente onde o povo está – sobretudo onde o Estado historicamente é ausente. Mais do que prestar serviços, nossa presença em Queixada e Lufa demonstrou que a Justiça pode – e deve – ser instrumento de transformação social, rompendo barreiras geográficas e institucionais”, finalizou.
O casal Anne Karilla Viana e Tárcio Junior Soares participou de uma das sessões de conciliação em Queixada, e conseguiu oficializar sua união.
“Foi tudo feito da melhor forma possível! Atendimento muito bom, rápido e facilitado”, afirmou Anne Viana. Tárcio Soares também comentou sobre o evento: “Só tenho a agradecer pelo atendimento, pela oportunidade que nos foi dada; queríamos casar há bastante tempo e essa ação em nossa cidade foi muito importante para concretizarmos esse nosso sonho.”
Outro casal que também conseguiu a conversão da união estável em casamento civil, por meio do “Cejusc Itinerante”, no dia 16/7, no município de Lufa, foi Andréia de Souza Matos e José Marcelo Vieira.
Andréia Matos externou seu contentamento em ter participado do “Dia de Cidadania”: “Esse evento foi muito importante e valioso para todos nós. O atendimento foi ótimo. Vocês nos ajudaram muito vindo a Lufa, porque não foi preciso ir a Novo Cruzeiro. Além disso, foi de graça, o que facilitou a nossa participação. Estamos muito contentes.”
José Marcelo, por sua vez, disse: “estamos há 30 anos juntos e essa oportunidade ‘caiu do céu’’ Adorei ter participado desse momento e, finalmente, ter casado no civil”.
Sessões conciliatórias
Durante os dois dias de itinerâncias, foram realizadas 32 conversões de união estável em casamento e um divórcio no setor pré-processual. Também foram promovidos 22 atendimentos, encaminhamentos e cadastramentos de demandas pelo Cejusc local.
Parcerias
Os eventos contaram com a participação de servidores e conciliadores do Cejusc da Comarca de Novo Cruzeiro, que realizaram as sessões conciliatórias e atendimentos; bem como apoio de servidores e colaboradores da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG.
Também estiveram presentes diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Cemig, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), os Cartórios de Registro Civil locais, dentre outros parceiros voluntários.
As ações contaram, ainda, com o apoio das respectivas Prefeituras e de Secretarias, além das Câmaras Municipais, servidores e assessorias jurídicas.
Itinerância
O projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
Sobre o Cejusc local
O Cejusc da Comarca de Novo Cruzeiro foi instalado em 2 de setembro de 2020, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1040/2020. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h, nas dependências do Fórum Doutor Elias Jorge Chain (Avenida Júlio Campos, 201, Centro). O contato também pode ser feito pelo e-mail cejusc.nzo@tjmg.jus.br.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial