Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das Comarcas de Muriaé e Miradouro, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e em parceria com o Projeto “Ministério Público Itinerante”, realizaram, nos dias 18, 19, 20 e 21/3, mais uma etapa do Projeto “Cejusc Itinerante”. As ações ocorreram nos municípios de Laranjal e Rosário da Limeira, na Comarca de Muriaé; e Miradouro e Vieiras, na Comarca de Miradouro.
As atividades realizadas pelos Cejuscs envolveram audiências de conciliação e mediação, com o objetivo de resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, partilha, guarda e outras atividades relacionadas ao setor de cidadania, além de orientações e encaminhamentos diversos aos demais parceiros presentes no evento.
Sessões conciliatórias
Durante os quatro dias de evento, foram realizadas várias sessões conciliatórias, além de atendimentos, encaminhamentos e cadastramentos de demandas pelos Cejuscs.
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga, destacou a importância de eventos como esse para a aproximação do Estado e do cidadão: “O Cejusc de Muriaé realiza atendimentos semanais, na modalidade itinerante, nos Municípios de Laranjal e Rosário da Limeira e nos distritos que compõem a sede da Comarca. Essa iniciativa aproxima o Judiciário da população, abre espaço para a vivência da cidadania e facilita o acesso à Justiça, possibilitando que diversas questões sejam resolvidas consensualmente sem a necessidade de se deslocar até o Fórum, com a redução dos custos, otimização do tempo e resolução efetiva, adequada e qualitativa dos conflitos.”
Ainda conforme o magistrado, o evento em parceria com o “Ministério Público Itinerante” reforça a iniciativa de aproximação com a população, “em especial da que possui mais dificuldade de acesso, oferecendo uma série de serviços para o acesso ao sistema de direitos e a realização da justiça social e da cidadania”.
Parceria institucional
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Miradouro, Antônio Augusto Pavel Toledo, também ressaltou a aproximação do Judiciário e da população: “Com muita satisfação fomos convidados para participar, como parceiros, do MP Itinerante, realizado em Miradouro e Vieiras nos dias 20 e 21/3. Para a Comarca, a atuação nos referidos eventos foi uma experiência muito importante, principalmente por proporcionar uma maior visibilidade ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, permitindo maior aproximação com a população e levando ao conhecimento dos cidadãos informações sobre os propósitos do Cejusc.”
De acordo com o magistrado, foi grande a participação popular na cidade de Vieiras. “O que é natural, uma vez que na cidade-sede da Comarca, Miradouro, o Centro já tem funcionamento diário e, naturalmente, acesso facilitado pela proximidade com os cidadãos residentes no município, possibilitando um atendimento mais pronto e frequente.”
Ele destacou também a relevância da atuação do Cejusc para o atendimento pré-processual de “demandas, muitas vezes represadas, que trazem insegurança jurídica para os cidadãos e que, inclusive, podem resultar, eventualmente, em conflitos maiores, gerando litígios de difícil solução se ocorrida a judicialização propriamente dita”.
“Penso que a participação nos eventos dos dias 20 e 21/3 caracterizou-se como um incentivo para que possamos oportunamente realizar um evento do Cejusc Itinerante nos municípios de Vieiras e São Francisco do Glória e também para que implementemos nosso objetivo de termos atendimentos periódicos nas referidas cidades, indo ao encontro da população, com as atividades que são a razão de existir do Centro Judiciário, trabalhando com a autocomposição, no objetivo de solucionar conflitos a partir da conciliação e mediação, além de implementar atividades que tenham foco na promoção da cidadania”, afirmou o juiz Antônio Augusto Pavel Toledo.
Além dos magistrados, os eventos contaram com a participação das equipes de servidores e conciliadores dos Cejuscs das Comarcas de Muriaé e Miradouro, que realizaram as sessões conciliatórias, bem como apoio de servidores e colaboradores da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG.
Também estiveram presentes diversos órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Energisa; a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); o Cartório de Registro Civil local; além de outros parceiros voluntários.
As ações nas quatro cidades contaram, ainda, com o apoio das respectivas Prefeituras e de secretarias, além de vereadores, funcionários e assessorias jurídicas. Produtores rurais e comerciantes locais também marcaram presença, apresentando diversos produtos fabricados na região.
Quem aproveitou os serviços oferecidos na atividade itinerante em Miradouro foi Almerinda Batista e José Simão. “O atendimento foi muito bom, rápido e eficiente. Conseguimos resolver nosso caso de forma consensual”, disse Almerinda.
Segundo José Simão, “a iniciativa em nosso município foi uma ótima oportunidade para que pudéssemos tratar da nossa separação. Deu tudo certo, de maneira muito rápida e gratuita”.
A promotora de Justiça Jackeliny Ferreira Rangel ressaltou que o evento do dia 21/3 marcou o encerramento da semana do “MP itinerante” na região. “Tivemos a oportunidade de estar com o MP itinerante e seus parceiros, em Laranjal e também em Rosário da Limeira, Miradouro e Vieiras. É muito importante fazer um balanço das ações e verificar a quantidade de atendimentos e de conscientização da comunidade. Foi um show de cidadania. Nós estamos muito felizes com a adesão dos municípios, bem como com o apoio incondicional do Procon regional e da Amerp (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba) e da Cimerp (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba), que são os nossos parceiros locais. Tivemos o apoio também da Defensoria Pública, da OAB e do Cejusc. O Centro Judiciário está sempre conosco e foi muito bom. Quero agradecer e pedir que em breve tenhamos novamente essa oportunidade de cooperar, de levar serviços às pessoas que, muitas vezes, não têm acesso a eles”, disse.
O Cejusc
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
Cejusc de Muriaé
O Cejusc da Comarca de Muriaé foi instalado em 18 de agosto de 2016, com a publicação da Portaria Conjunta nº 542/2016, e funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, situado na Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro. O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.mre@tjmg.jus.br.
Cejusc de Miradouro
O Cejusc da Comarca de Miradouro foi instalado em 27 de janeiro de 2020, com a publicação da Portaria Conjunta nº 927/2020, e funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Desembargador Aníbal Pacheco, situado na Avenida Vicente de Paula Lima, 60, Albucacys de Castro, Centro. O contato pode ser realizado pelo e-mail cejusc.mdo@tjmg.jus.br.
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