Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das Comarcas de São João do Paraíso e Taiobeiras, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em parceria com o Projeto “Ministério Público Itinerante”, realizou, nos dias 1, 2, 3 e 4/4, mais uma etapa do Projeto “Cejusc Itinerante”. As ações ocorreram nos Municípios de Ninheira, na Comarca de São João do Paraíso; e Berizal, Indaiabira e Curral de Dentro, na Comarca de Taiobeiras.
As atividades realizadas pelo Cejusc envolveram audiências de conciliação e mediação, com o objetivo de resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, partilha e guarda; outras atividades relacionadas ao setor de cidadania; além de orientações e encaminhamentos diversos aos demais parceiros presentes no evento.
Sessões conciliatórias
Durante os quatro dias de evento, foram realizadas várias sessões conciliatórias, totalizando 39 conciliações, sendo 34 delas com acordo, além de 250 atendimentos, encaminhamentos e cadastramentos de demandas pelos Cejuscs.
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de São João do Paraíso, Douglas Silva Dias, destacou a aproximação do Estado e do cidadão em eventos como esse.
Cidadãos do Município de Ninheira recebendo atendimento no evento ocorrido dia 1/4 (Crédito: Agin / TJMG)“O evento desempenhou um papel social fundamental no Município de Ninheira, especialmente para as comunidades rurais, que enfrentam grandes desafios de locomoção devido à distância dos centros urbanos e às dificuldades de acesso. A iniciativa foi essencial para assegurar direitos básicos, como fornecimento de energia, acesso à água e registro civil, promovendo inclusão e cidadania”, disse.
O magistrado destacou também que “a realidade socioeconômica da região demanda uma atuação conjunta e proativa das instituições e do poder público, garantindo a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício dos direitos fundamentais”.
Parceria institucional
Além de magistrados, o evento contou com a participação de servidores, conciliadores e conciliadores dos Cejuscs das Comarcas de São João do Paraíso e Taiobeiras, que realizaram as sessões conciliatórias, bem como teve o apoio de servidores e colaboradores da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG.
Também estiveram presentes diversos órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Cemig, a Copasa, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), o Cartório de Registro Civil local, dentre outros parceiros voluntários.
O promotor de Justiça e ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante, ressaltou a importância dessas ações itinerantes e das parcerias.
“A Caravana da Cidadania retornou ao norte de Minas levando muita alegria, muito trabalho e, principalmente, muitos resultados. O ‘Ministério Público Itinerante’ esteve nas cidades de Ninheira, Berizal, Indaiabira e Curral de Dentro e, como sempre, nossos diversos parceiros estiveram conosco. O ‘Cejusc Itinerante’ se fez presente, coordenado pelo desembargador Rogério Medeiros, 3º vice-presidente do TJMG, e abrilhantou a festa com muitas audiências, conciliações, orientações, encaminhamentos e, por fim, casamentos comunitários, momentos sempre esperados nas comunidades. Os eventos foram muito aguardados e bem preparados pelos municípios, que nos receberam de braços abertos. Com os resultados além do esperado, nos despedimos e nos preparamos para as próximas ações”, concluiu o promotor.
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Taiobeiras, Patrícia Bergamaschi de Araújo, também falou sobre a importância da iniciativa para a população.
“Como juíza de Direito, participar do ‘Cejusc Itinerante’ nas cidades de Berizal, Indaiabira e Curral de Dentro foi uma experiência extremamente gratificante e enriquecedora. O objetivo principal desse Projeto é proporcionar à população, especialmente àquelas em localidades mais afastadas, o acesso à Justiça de maneira mais rápida e eficiente. A cada cidade visitada, pude ver a transformação que um atendimento mais próximo e humanizado pode gerar, e isso foi uma verdadeira realização pessoal e profissional”.
Ela também destacou que a parceria com o “Ministério Público Itinerante”, a DPMG e as prefeituras dessas cidades “foram fundamentais para o sucesso do projeto”.
“A colaboração entre todos os envolvidos foi de fundamental importância, o que permitiu uma organização impecável e a oferta de serviços essenciais à comunidade. O Ministério Público desempenhou um papel fundamental na garantia dos direitos da população, enquanto a Defensoria cuidou da orientação jurídica e do acesso aos direitos para aqueles que não têm condições de arcar com custos de advogados. Já as prefeituras foram essenciais no apoio logístico e na divulgação do evento, além de colaborar diretamente com a organização local”, disse a magistrada.
As ações nas quatro cidades contaram, ainda, com o apoio das respectivas Prefeituras e Secretarias, além de vereadores, funcionários e assessorias jurídicas.
Produtores rurais e comerciantes locais também marcaram presença, apresentando diversos produtos produzidos na região.
José Soares da Conceição e Ana Rocha dos Anjos Sares estavam há 30 anos separados de fato, e aproveitaram o evento em Berizal para oficializar o divórcio.
“Achamos excelente o atendimento, resolveram em um dia o que não conseguimos solucionar em 30 anos”, afirmou o casal.
Casamento comunitário
O Cejusc da Comarca de Taiobeiras, no Norte de Minas, com apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG, em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taiobeiras, promoveu, nos dias 2, 3 e 4/4, nos municípios de Berizal, Indaiabira e Curral de Dentro, a conversão de união estável em casamento civil de 18 casais.
Para o casal Edilson Gonçalves Franco e Jéssica Pereira Braga a realização do casamento comunitário foi um marco em suas vidas.
“Achamos muito boa a cerimônia, estamos há três anos juntos e, hoje, tivemos a possibilidade de realizar um sonho. Não teríamos essa condição se não fosse pelo evento promovido em nossa cidade”, disse Jéssica Braga.
O casal Ivanice Maria da Silva e Abraão Soares de Lima estão juntos há 44 anos e decidiram oficializar essa união durante o evento promovido pelo Cejusc de Taiobeiras.
“Foi uma oportunidade incrível, muito boa mesmo que tivemos. Chegou em uma boa hora. Ficamos muito felizes e satisfeitos em participar desse ato”, disse Ivanice Silva.
Segundo a juíza Patrícia Bergamaschi, um dos momentos mais marcantes do evento itinerante foi a realização dos casamentos comunitários.
“Ver tantos casais realizando o sonho do casamento civil, muitas vezes postergado por questões financeiras ou pela dificuldade de acesso aos serviços, foi um momento de muita emoção. A alegria nos olhos das pessoas que estavam finalmente regularizando sua união é algo que não tem preço”, disse.
Além dos casamentos, diversos serviços foram preparados para atender a população local, como atendimentos na área de Direito de Família, incluindo reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e divórcio, além de orientações jurídicas diversas.
“Foi um trabalho de acolhimento, que envolveu toda a equipe, desde servidores, advogados e defensores, até os membros do Ministério Público e as equipes das prefeituras, com o objetivo de promover um atendimento ágil, eficaz e respeitoso aos cidadãos”, afirmou a magistrada.
Para ela, a experiência no “Cejusc Itinerante” faz o Judiciário se conectar mais com as pessoas e com a missão de tornar a Justiça mais acessível a todos.
“A parceria entre as instituições envolvidas foi fundamental para o sucesso do evento e, sem dúvida, deixou uma marca positiva nas comunidades atendidas”, concluiu a juíza Patrícia Bergamaschi.
O Cejusc
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
Cejusc de São João do Paraíso
O Cejusc da Comarca de São João do Paraíso foi instalado em 9 de setembro de 2021, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1259/2021, e funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Amphilóquio Campos do Amaral (Av. Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrâneo). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.ssk@tjmg.jus.br.
Cejusc de Taiobeiras
O Cejusc da Comarca de Taiobeiras foi instalado em 15 de outubro de 2020, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1061/2020, e funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Frei Jucundiano de Kok (Rua Conrado Rocha, 387). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.toe@tjmg.jus.br.
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