O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Monte Santo de Minas, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e em parceria com o projeto “Ministério Público Itinerante”, realizou, nos dias 24 e 25/6, mais uma etapa do projeto “Cejusc Itinerante”. As ações ocorreram nos municípios de Monte Santo de Minas e Arceburgo.

As atividades realizadas pelo Cejusc envolveram audiências de conciliação e mediação, com o objetivo de resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, partilha e guarda; demais ações relacionadas ao setor de cidadania; além de orientações e encaminhamentos diversos aos demais parceiros presentes no evento.

A juíza coordenadora do Cejusc de Monte Santo de Minas, Catarini Meconi da Silva, ressaltou a importância da inclusão do Centro Judiciário no evento do “Ministério Público Itinerante”.

“Mostra o quanto ele (Cejusc) é significativo para o fortalecimento da cultura da paz e da resolução consensual de controvérsias, especialmente em cidades do interior, nas quais os vínculos sociais são mais estreitos e os conflitos, muitas vezes, envolvem relações duradouras e afetivas, como entre vizinhos, familiares e membros da comunidade local”, afirmou.

Segundo ela, o Cejusc tem se consolidado como espaço qualificado de escuta, acolhimento e pacificação social.

“Por meio dos chamados meios alternativos de solução de conflitos, promove-se não apenas a resolução eficiente das demandas, mas também a valorização da autonomia das partes, o restabelecimento do diálogo e a preservação das relações interpessoais. A autocomposição, nesses moldes, representa um avanço civilizatório ao permitir que os próprios envolvidos encontrem conjuntamente a solução para seus litígios, reduzindo o desgaste emocional e contribuindo para a pacificação social”, destacou a magistrada.

A juíza Catarini Meconi da Silva lembrou que esse modelo se insere no paradigma da Justiça multiportas, consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a partir da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Reconhece que o acesso à Justiça não se limita ao processo judicial tradicional, mas abrange múltiplas formas de tratamento dos conflitos, de acordo com sua natureza e complexidade. Desse modo, reforça-se a ideia de que mediação e conciliação não são somente métodos alternativos, mas sim adequados, eficientes e legítimos para a concretização da justiça”, disse.

Ela ressaltou, ainda, que iniciativas como as desenvolvidas pelo Cejusc “tornam o Poder Judiciário mais acessível, célere e humanizado. Não se trata apenas de julgar, mas de promover justiça em sua acepção mais ampla, por meio da escuta, compreensão e transformação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais harmônica e cooperativa”.

Sessões conciliatórias

Participante de uma das sessões de conciliação em Monte Santo de Minas, Adileusa dos Santos conseguiu firmar um acordo em seu pedido de pensão alimentícia.

“Foi tudo feito de uma forma maravilhosa, e o melhor, rápido também. Estou muito satisfeita por participar dessa iniciativa”, afirmou.

Quem também conseguiu um acordo em sua demanda de divórcio, por meio do “Cejusc Itinerante”, no dia 25/6, no município de Arceburgo, foi Marcos Oliveira de Paula.

“Atendimento muito bom e rápido. Ajudou a resolver um assunto que estava pendente há meses. Fico agradecido pelas orientações e pela homologação do acordo”, disse.

Das seis audiências de conciliação realizadas nos dois municípios, cinco resultaram em acordo. Também foram promovidos 33 atendimentos, encaminhamentos e cadastramentos de demandas pelo Cejusc.

Parcerias

As itinerâncias contaram com a participação de servidores e conciliadores do Cejusc da Comarca de Monte Santo de Minas, que realizaram as sessões conciliatórias, bem como teve o apoio de servidores e colaboradores da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG.

Também estiveram presentes diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a CPFL Energia, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), os Cartórios de Registro Civil locais, entre outros parceiros voluntários.

As ações contaram, ainda, com o apoio das respectivas prefeituras e secretarias, além das câmaras municipais, servidores e assessorias jurídicas.

As itinerâncias também contaram com apresentações culturais locais, como a Fanfarra, que se apresentou na abertura do evento em Monte Santo de Minas, no dia 24/6.

Itinerância

O projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.

Sobre o Cejusc local

O Cejusc da Comarca de Monte Santo de Minas foi instalado em 18 de março de 2021, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1156/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Doutor Tito Lívio Pontes, situado na Rua Doutor Pedro Paulino da Costa, 193, Centro. O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.msm@tjmg.jus.br.

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