O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Piranga, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em parceria com o projeto “Ministério Público Itinerante”, realizou, no dia 5/8, mais uma etapa do projeto “Cejusc Itinerante”. A ação ocorreu no Município de Presidente Bernardes.
As atividades realizadas pelo Cejusc envolveram audiências de conciliação e mediação, com o objetivo de resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, partilha, guarda, regulamentação de visita e demais atividades relacionadas ao setor de cidadania. Também foram promovidas orientações e encaminhamentos diversos aos demais parceiros presentes no evento.
O evento, que contou com a participação de servidores e colaboradores do Cejusc da Comarca de Piranga, teve o apoio de equipe da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG, vinculada à 3ª Vice-Presidência.
Foram realizadas 8 sessões conciliatórias de demandas previamente agendadas, sendo homologados 7 acordos, bem como prestados mais de 20 atendimentos, orientações, encaminhamentos e consultas processuais.
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Piranga, Luisa Filardi Siqueira, expressou sua satisfação em participar do evento de itinerância.
“O ‘Cejusc Itinerante’ representa a essência do que significa ‘Justiça' no século XXI. O Cejusc concretiza a facilitação do acesso à Justiça. Tradicionalmente, o cidadão precisa ir até o fórum, muitas vezes em outra cidade, o que envolve custos de transporte, perda de um dia de trabalho e uma certa intimidação natural que o ambiente formal pode causar. O Cejusc, especialmente o itinerante, inverte essa lógica. Ele é a Justiça que vai até o cidadão, que monta sua estrutura na praça, na escola ou no salão comunitário. Ele derruba barreiras geográficas e financeiras, garantindo que uma pessoa de um distrito mais afastado tenha os mesmos direitos e oportunidades de quem mora ao lado do fórum”, disse.
Ainda conforme a magistrada, o evento itinerante representa a “resolução rápida e eficaz de problemas”.
“Um conflito que causa angústia há muito tempo, como uma briga entre vizinhos ou a fixação de uma pensão alimentícia, pode ser resolvido em uma única sessão de conciliação. A solução é construída pelas próprias partes, com o auxílio de um conciliador treinado. Isso não só é mais rápido, como também gera decisões mais satisfatórias e duradouras, pois não há vencedor e perdedor, mas sim, um acordo que atende às necessidades de todos os envolvidos”, enfatizou a juíza.
Prestação de serviço e cultura
Diversos serviços foram oferecidos à comunidade. Além das audiências de conciliação do Cejusc, os parceiros realizaram escuta e acolhimento de demandas da população; consulta e análise de processos; além de recebimento, análise e encaminhamento de críticas, denúncias, elogios, solicitações e sugestões referentes aos serviços do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os cidadãos de Presidente Bernardes também receberam atendimentos e orientações jurídicas; puderam emitir 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; emitir título de eleitor e fazer cadastramento biométrico; habilitar a carteira de trabalho digital, via aplicativo “Gov.br”; obter informações sobre seguro-desemprego, bem como fazer cadastro em benefícios sociais.
Outros serviços ofertados foram castração gratuita e vermifugação para pets, aferições de pressão e glicemia, aplicações de testes rápidos de saúde, atualização vacinal e orientação sobre a saúde bucal.
O dia de cidadania no município, entre outras atividades, contou também com palestras, rodas de conversa, exposições de projetos acadêmicos e rua de lazer.
Parceiros
Além do TJMG e da Prefeitura de Presidente Bernardes, estiveram presentes o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); as Polícias Civil (PCMG), Militar (PMMG) e de Meio Ambiente; a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG); a Cemig; a Copasa; o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); o Sistema Nacional de Emprego (Sine); o Serviço Social Autônomo (Servas); além de outros órgãos públicos, colaboradores e voluntários.
Sobre a importância dessa junção de esforços, com envolvimento de diversas instituições parceiras, a juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Piranga, Luisa Filardi Siqueira, destacou:
“O Cejusc desmistifica a imagem de uma Justiça distante e inacessível, mostrando o rosto humano do Poder Judiciário. Parcerias entre as instituições judiciárias, proporcionadas pelo ‘Ministério Público Itinerante’, com as prefeituras, as câmaras municipais e outros órgãos públicos, mostram que andar de mãos dadas em prol da concretização de direitos do cidadão não é só possível, como salutar”.
Projeto
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010 e da Resolução CNJ nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Piranga foi instalado em 11/2 de 2021, por meio da Portaria Conjunta nº 1134/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, no Fórum Doutor Luiz Romualdo da Silva (Rua Santa Efigênia, nº 272, Bairro Rosário). O contato pode ser feito também pelo telefone (31) 3746-1368 ou pelo e-mail cejusc.prg@tjmg.jus.br.
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